Tributação de grandes fortunas: o exemplo que vem da Argentina

Charles Alcantara*

Não são poucos os estudos e as alternativas indicadas para ajudar o Brasil a sair da crise vivida há tantos anos. Mesmo assim, as soluções apresentadas sempre nos parecem insuficientes. A pandemia do novo coronavírus só agravou a triste realidade que vivemos e, pelo que salta aos olhos, agravou também a desigualdade. A doença que nos assola desde o descobrimento, o abismo que separa pobres e ricos carece de um remédio urgente. Ao contrário do esforço hercúleo do meio científico para vencer a covid-19, a vacina para ajudar a diminuir a desigualdade sempre esteve ao nosso lado e foi usada em larga escala pelos países desenvolvidos no pós-guerra.

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A solução está em mudanças para tornar o sistema tributário mais progressivo. Em outras palavras: quem ganha mais deve pagar mais impostos e, quem ganha menos, deve pagar menos. Uma receita simples, mas que exige coragem. E agora encontramos na experiência de um vizinho latino-americano um exemplo a ser seguido.

Recentemente, a Argentina aprovou a taxação de grandes fortunas, um bravo passo para a saída da crise. Com a mudança, o país espera arrecadar mais de R$ 16 bilhões, valor substancial para enfrentamento da pandemia, fomento de crédito, e urbanização de bairros populares, como promete o governo local.

Na mesma mão da Argentina, o presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que vai aumentar a tributação sobre os super-ricos. “Teremos uma estrutura tributária mais justa que garanta que os mais ricos entre nós e as corporações paguem sua parte justa”, disse ele. Mesmo a nação mais rica do mundo admite a necessidade de tributar os super-ricos, ao passo em que os governantes do Brasil se negam a adotar a taxação.

Medidas como a dos argentinos e norte-americanos servem para auxiliar no equilíbrio fiscal do país e ajudar a combater a desigualdade. A constituição brasileira prevê tal medida, algo que não foi regulamentado até hoje. O princípio da capacidade contributiva garante que os cidadãos contribuam de forma progressiva, de acordo com os bens que possuem e renda.

O estudo "Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o País" mostra que é possível incrementar os cofres públicos com R$ 40 bilhões ao ano, apenas com essa tributação prevista na Carta Magna. O montante é superior à expectativa de arrecadação do governo com a reforma administrativa, que não tem cálculos e justificativas apresentados e penaliza a população com a fragilização do atendimento e aumento de brechas para a corrupção.

Um recente estudo divulgado pela Tax Justice Network (Rede de Justiça Fiscal) aponta que os milionários e empresas multinacionais fazem manobras para não pagar impostos. Só no Brasil, são cerca de R$ 79 bilhões ao ano perdidos. Deixamos de arrecadar o equivalente a uma reforma da previdência, que prevê economia de R$ 80 bilhões. Somos o quinto país no mundo que mais perde dinheiro por manobras fiscais dos super-ricos, estamos atrás apenas dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França. Os cálculos são baseados nos dados divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na mesma medida em que os pobres no Brasil pagam altas cargas de tributos, os super-ricos são poupados de taxação. Pagam poucos impostos e ainda realizam manobras para não pagar as taxas devidas. Cada medida que o Estado tome na direção da tributação dessas fortunas é um passo maior em direção à justiça fiscal e social.

Os milionários afirmam que a tributação de grandes fortunas causará a fuga de capitais do país, mas eles próprios já o fazem através de medidas para não pagar impostos. Justificam que não os taxar é para o bem do país, mas se esquivam de contribuir com o ínfimo imposto que lhes é cobrado.

Implementar a tributação dos super-ricos é questão de dever. É chegado o momento de enfrentar os privilégios e de dar respostas aos brasileiros que nada ganham com um sistema tributário que sobrecarrega os pobres. A real implementação da progressividade, com maior tributação sobre renda e patrimônio e menor tributação sobre o consumo, tende a nos levar a um ponto de equilíbrio. A redução da crise fiscal e da desigualdade passa pelo caminho que nossos vizinhos argentinos tomaram, tributar os super-ricos.

*Charles Alcantara é Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)

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