Por uma reforma tributária 3S: solidária, saudável e sustentável

André Lima, Katia Maia é socióloga e Marcello Fragano Baird*

A pandemia escancarou e agravou as desigualdades sociais brasileiras, levando-nos a um cenário distópico em que mais de 423 mil brasileiras e brasileiros perderam suas vidas, mais de 14 milhões estão desempregados e mais de 116 milhões (55% da população!) enfrentam insegurança alimentar, dos quais 19 milhões estão passando fome.

Chegamos a esse ponto pela combinação das históricas vulnerabilidades socioeconômicas do país com as ações e omissões do governo federal, que não apenas é inepto no enfrentamento à pandemia, conforme atesta estudo da revista científica The Lancet, como também vem promovendo a destruição de inúmeras políticas públicas que haviam contribuído para a formação do incipiente Estado de bem-estar social brasileiro.

Esse desmonte ocorre também por meio da redução do orçamento das mais diversas áreas sociais, como aponta relatório do Inesc.

Na saúde, além de diminuir os recursos do SUS, o governo não promove políticas de prevenção a outra pandemia existente, das doenças crônicas não transmissíveis (doenças respiratórias, do coração, câncer), responsáveis por mais de 70% das mortes no Brasil e no mundo. Ações nesse campo teriam tido enorme impacto, na medida em que 7 em cada 10 óbitos na pandemia são de pessoas com alguma doença crônica prévia ou fator de risco, como tabagismo e alimentação não saudável.

Na área ambiental, a situação não é diferente. Os vários retrocessos capitaneados pelo Executivo, expressos na estratégia “passa-boiada” do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, evoluíram para uma defesa explícita de madeireiras, no mínimo, suspeitas. Não por acaso, o ex-superintendente da Polícia Federal do Amazonas apresentou denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro. Além disso, o Brasil tem o menor orçamento ambiental desde 2001, para Ibama e ICMBio, que, a propósito, está ameaçado de extinção.

No curto prazo, é fundamental que o governo reforce as medidas de isolamento e crie condições para que as pessoas superem esse momento, com o restabelecimento do auxílio emergencial de R$ 600 e de programas de apoio financeiro às micro e pequenas empresas.

Uma vez superada essa terrível crise sanitária que estamos atravessando, no entanto, o Brasil precisará se repensar e estabelecer um novo pacto de reconstrução social, política e econômica que permita ao país se reerguer e crie as condições para o desenvolvimento de um país mais justo, focado na promoção da saúde e na proteção ao meio ambiente.

Imbuídos desses valores, lançamos a ideia de uma reforma tributária 3S: solidária, saudável e sustentável. A proposta já foi apresentada em seminário na Câmara dos Deputados realizado em 9 de abril por iniciativa da Frente Parlamentar de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A reforma tributária deve ir além da necessária e bem-vinda simplificação e racionalização do sistema tributário e atacar as desigualdades na base, diminuindo o peso relativo de impostos indiretos, de caráter regressivo, e tributando mais renda e patrimônio e menos bens e consumo.

Além disso, a reforma deve tributar mais fortemente produtos que prejudicam a saúde e/ou o meio ambiente, como tabaco, bebidas adoçadas, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, combustíveis fósseis e produtos responsáveis por altas taxas de emissão de carbono, bem como vedar subsídios a esses produtos. Os custos para a sociedade são altíssimos.

A título de exemplo, apenas o tabagismo mata mais de 161 mil pessoas e gera custos à sociedade (médicos e previdenciários) da ordem de R$ 92 bilhões todos os anos. Igualmente inaceitável é haver subsídios à indústria de refrigerantes, que custaram aos cofres públicos R$ 4 bilhões em 2018, ou à cadeia da carne bovina, que recebeu renúncia de R$ 123 bilhões somente entre 2008 e 2017. Advogamos, nesse sentido, a “progressividade socioambiental”.

Não queremos reinventar a roda ou propor soluções heterodoxas. Defendemos, simplesmente, que o Brasil se alinhe às experiências internacionais bem-sucedidas, cobrando mais daqueles que podem pagar mais e chamando as empresas a se tornarem corresponsáveis pelo desenvolvimento do país.

O Brasil precisará de medidas estruturantes para superar essa crise devastadora pela qual passamos e acreditamos que a reforma tributária 3S possa ser um dos caminhos mais promissores para nos tornarmos um país mais solidário, saudável e sustentável.

*André Lima é advogado e coordenador do IDS e do GT socioambiental da RAC; Katia Maia é socióloga e diretora executiva da Oxfam Brasil e Marcello Fragano Baird é cientista político e coordenador de advocacy na ACT Promoção da Saúde.

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