A pandemia e as eleições nos municípios beneficiários de royalties do petróleo

*Arnaldo Vianna

Em 30 de julho, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a distribuição de R$ 470 milhões em royalties de campos sob regime de partilha localizados na Bacia de Santos, para serem aplicados em educação e saúde, tendo em vista a pandemia da covid-19 – 34% para o governo federal e 66% para municípios paulistas e cariocas.

Já os municípios que recebem royalties e participações especiais pela produção dos poços da Bacia de Campos enfrentam realidades diversas, que já demonstram que terão reflexos no processo eleitoral municipal.

Municípios que instituíram fundos de reserva estão usando parte das economias para financiar ações de combate à pandemia, como aquisição e realização de testes, ou ações de mitigação dos efeitos econômicos adversos, com programas de socorro financeiro.

Outros, que não foram previdentes e assistem à redução vertiginosa dos valores das verbas de compensação pagas pelos campos de extração de petróleo, enfrentam maiores dificuldades no combate à covid-19 e no campo social.

De um lado se vê municípios como Niterói e Maricá (RJ) que não só têm um melhor desempenho no enfrentamento local à pandemia, ainda dividiram entre si os cursos de um hospital de campanha dedicado ao combate à pandemia em São Gonçalo. Nos últimos cinco anos, os dois municípios receberam quase R$ 9 bilhões em royalties e participação especial.

Do outro lado, encontram-se os municípios que estão perdendo as receitas do petróleo e não dispõem de reservas. É o caso de Campos dos Goytacazes (RJ). Com mais de cinco mil casos de covid-19 confirmados e mais de 300 óbitos, o município vê sua situação agravada pela pandemia.

O orçamento municipal caiu de R$ 2,02 bilhões, em 2018, para R$ 1,7 bilhão, previstos em 2021. O repasse especial de agosto ao município foi zerado e parte dos royalties está comprometida, até 2027, com o pagamento de dívida contraída com a Caixa Econômica Federal, no último ano do governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho.

Em plena pandemia, as direções dos hospitais filantrópicos da cidade se queixam da prefeitura, que não tem honrado os repasses de verbas próprias para complementar os custos de atendimento de pacientes do SUS.

A verba extraordinária destinada às Santas Casas pelo Ministério da Saúde (Portaria no 1.393, de 21/05/20) é que garantiu a continuidade do atendimento aos pacientes do SUS com a destinação de R$ 3,7 milhões à Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, ao Hospital Escola Álvaro Alvim (Fundação Benedito Pereira Nunes), ao Hospital dos Plantadores de Cana (Ass. Fluminense de Assist. à Mulher, à Criança e ao Idoso) e Hospital João Viana (Liga Espírita de Campos).

* Deputado Federal PDT-RJ (2007-2011), Prefeito de Campos dos Goytacazes (2001-2005) e Prefeito Interino de Campos dos Goytacazes (1998-2000)

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