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Receita Federal do Brasil: autonomia para a retomada do crescimento

Estamos falando de medidas efetivas, atualização de ferramentas de gestão, sem que se tenha que recorrer a aumento de impostos para atenuar o recuo da arrecadação. É preciso alertar que elevar metas, em contrapartida ao recebimento de adicionais remuneratórios, como é o caso do Bônus de Eficiência, a fim de melhorar a eficácia nas fiscalizações, pode não surtir os efeitos almejados no médio e longo prazo.

Outros pontos precisam ser inseridos numa análise que envolva o trabalho da fiscalização. Pouco (ou nada) se diz, por exemplo, sobre o crédito tributário (previdenciário e não previdenciário)³ lançado pelo Auditor, que entre 2015 e 2016 cresceu quase R$ 165 bilhões. Aqui mereceria uma forte mudança legal do processo de cobrança, pois, desse total, cerca de R$ 138 bilhões (83,7%) foram "ajuizados", ou seja, os contribuintes autuados, na maior parte pessoas jurídicas com grandes débitos, foram à Justiça questionar as autuações dos Auditores Fiscais. E por lá essas ações permanecerão por longos anos.

Em síntese, o quadro funcional da RFB precisa ser reforçado e para que a atuação do Auditor Fiscal transpareça o que ela realmente é, eficaz e eficiente, a legislação não poderia ser tão branda com o contribuinte faltoso. Ser benevolente, como se fez recentemente com o novo Refis (programa de refinanciamento de dívidas), é um tapa na cara de quem trabalha no Fisco e um desrespeito à maioria da população brasileira que paga seus impostos em dia.

1 Acórdão 2133/2017

2 https://www.conjur.com.br/dl/trabalho-receita-federal-executado.pdf

3 Relatório de prestação de contas do Presidente da República no site da CGU

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