Plataforma pela reforma política divulga manifesto sobre plebiscito

Uma das principais aspirações da sociedade hoje é a concretização de uma verdadeira reforma política - partidária e eleitoral - que faça a nossa representação parlamentar ser ética, transparente e mais alinhada com o bem comum do que a interesses privados de ocasião. Com isso, nossos políticos, que sempre postergaram indefinidamente a reforma, resolveram sair de cambulhada, aprovando leis que estavam engavetadas há anos. Um bom exemplo é a nova norma legal que trata a corrupção como crime hediondo. Apresentado em 2001, o projeto de lei estava esquecido pelo Congresso Nacional, quando foi rapidamente “ressuscitado” e aprovado em tempo recorde.

Agora a ideia é a realização de um plebiscito para que a própria sociedade decida sobre alguns pontos da reforma política. Até a semana que vem, nossos políticos estarão debatendo quais os pontos que merecem ser levados à sociedade, o que de imediato deixou várias organizações da sociedade civil bastante preocupadas.

Um dos grupos que há mais tempo defende uma ampla reforma política divulgou esta semana um comunicado sobre essa ideia de plebiscito. Para a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, uma articulação entre 39 redes que representam pelo menos 900 grupos e organizações sociais em todo o país, um plebiscito poderia muito bem funcionar para uma reforma democrática de fato. Mas é fundamental que não se deixe a sociedade longe do processo de decisão sobre os principais temas a serem apresentados. E, principalmente, é preciso que se dê um tempo maior para que todos possam compreender bem claramente alguns dos itens, por si só muito complexos. Assim, o movimento defende que se realize antes uma Conferência Nacional da Reforma Política com o objetivo de definir junto com a sociedade os temas e as perguntas que vão constar no plebiscito.

Faz sentido. Afinal, a reforma política não pode tratar apenas de voto distrital ou misto, lista fechada ou aberta, coligações partidárias ou financiamento de campanhas. Existe um sem número de outros temas que precisamos enfrentar com urgência, como a cláusula de barreira para evitar os partidos políticos de aluguel, o fortalecimento da democracia direta através plebiscitos e referendos, a simplificação de todo o processo de aprovação de projetos de lei de iniciativa popular, o “recall” do político que não satisfizer exigências mínimas de desempenho e ética no decurso do mandato, o fim dos suplentes de senador, em geral apaniguados políticos ou mesmo financiadores de campanhas eleitorais.

Por exemplo, não há como implantar financiamento público de campanhas eleitorais para um sistema de lista aberta de candidatos. Nas últimas eleições, tivemos perto de 450 mil candidatos. Se o financiamento dessas campanhas fosse exclusivamente público, evidentemente o Tesouro Nacional não teria dinheiro para bancar todas as campanhas. Por outro lado, o financiamento privado de hoje permite que pessoas jurídicas de todos os portes fiquem “donas” das campanhas e, por consequência, do mandato do candidato. Como garantir que, após eleito, o político não se sinta coagido a recompensar seus patrocinadores?

Estes são apenas alguns exemplos. Sair correndo, e fazer um plebiscito sem a devida discussão com a sociedade, pode atrapalhar mais do que fortalecer a consciência de cidadania no país.

Vale conferir o manifesto da Plataforma e refletir bem sobre que tipo de discussão nossos políticos querem trazer para a sociedade.

 

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