No último dia 26 de novembro, foi publicado aqui no ​Congresso em Foco o artigo “Sim, o Brasil está em guerra”, assinado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM​-RS).

Afirma o deputado de direita que o número de homicídios no Brasil, de acordo com ​o ​11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ​supera o patamar de 61 mil ​ocorrências em 2016, o que equivale ao número de mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear de Nagasaki, em 1945, no Japão.

A partir destes números​, ​afirma que nos “últimos anos, o que se vê é muita preocupação com bandido e quase nenhuma com os cidadãos” de bem. É uma afirmação aparentemente despretensiosa e sem nenhuma prova de que isto realmente ocorre. Usa os números de assassinatos e a afirmação para simplesmente pregar a alteração ou o fim do Estatuto do Desarmamento. Ou seja, se há uma guerra, deseja o deputado mais violência, mais guerra.

Em geral​,​ os defensores do direito ​ao uso de armas t​ê​m como exemplo os Estados Unidos.

Entendo que os EUA não nos servem como parâmetro, o desenvolvimento econômico e social e cultural, se comparado com o nosso​,​ é distinto. Mas os EUA servem para comparar com países de seu nível de desenvolvimento​,​ e é isto que o site ​​Vox.com faz​.

Este site explica em 17 mapas e gráficos a violência armada nos Estados Unidos. Inicia o texto afirmando que no “mundo desenvolvido, esses níveis de violência armada são problema exclusivamente americano”. O​s ​EUA ​são um dos poucos países em que o direito de portar armas est​á​expl​í​cit​o ​na Constituição. Es​s​e fácil acesso às armas coloca os EUA como o mais violento entre os países econômica e socialmente desenvolvidos: t​ê​m seis vezes mais homicídios que o Canadá e quase 16 vezes mais que a Alemanha.

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Lá​,​ cada estado tem sua própria legislação e pesquisas indicam que nos estados de maior permissividade quanto ao porte e uso de armas, há mais homicídios quando comparados com os estados de maior rigidez.

O economista Richard Florida comparou o número de mortes por armas de fogo em relação aos indicadores sociais e a permissividade do uso de armas e concluiu que onde ​há mais armas, além de ​haver mais homicídios, ​há também mais suicídios. A razão: armas são mais mortíferas que venenos.

O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública citado pelo deputado do DEM traz outras informações que nos serv​em​ para uma reflexão. Das 61.619 mortes violentas intencionais, 2.703 pessoas morreram em latrocínios, ou seja, roubo. No que morreram as demais? Para um estudo de prevenção ​à​ violência​, ​é importante conhecer as causas.

Neste total de mortes inclui-se 437 policiais ​c​ivis e ​m​ilitares que foram vítimas de homicídio e 4.224 pessoas mortas em decorrências de intervenções de policiais ​c​ivis e ​m​ilitares.

Est​ão ​inclus​as​ também entre ​a​s 61.619 mortes violentas e intencionais 4.657 mulheres​. O​u seja, foi assassinada ​uma mulher a cada ​duas ​horas em 2016​. Do total, apenas 533 casos foram classificados como feminicídios. Isto pode indicar desconhecimento da lei, incapacidade de entender ​o feminic​í​dio ou mesmo a cultura machista de neg​á-lo.

Enquanto aumenta o número de mortes violentas​,​ a União, do governo golpista Temer, apoiado pelo deputado Onyx Lorenzoni, reduziu os gastos com ​p​olíticas ​p​úblicas de ​s​egurança entre 2015 e 2016 em 10,3%.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que em 2014 os fabricantes de armas doaram R$ 1,91 milhão (quase dois milhões de reais) para 21 candidatos​, ​e entre estes ​está ​o deputado Onyx Lorenzoni, que recebeu R$ 50 mil da Taurus e R$ 50 mil da CBC.

Com estas informações​, ​é possível compreender a serviço de quem o deputado est​á​. Ao defender alterações do Estatuto do Desarmamento​,​cumpre com o seu compromisso com quem o financiou.

Ele também apresentou, só em 2014, três ​p​rojetos de ​l​ei que flexibilizam as normas para porte de armas.