Voto de coragem

Ronan Wielewski Botelho*

A essência da manutenção do voto secreto ou fechado nas eleições das Mesas Diretoras do Senado Federal ou Câmara dos Deputados é a hipocrisia. Em outras palavras, os parlamentares defensores desta situação, dizem que precisam do segredo de seu voto pela liberdade de escolha, mas não o é. Não é, porque sabemos, pela experiência já vivida e estudada destas eleições que o voto fechado não ensina independência, mas a ser falso e covarde, restando em traições.

É cediço que na eleição secreta, o voto dos parlamentares não é focado no melhor planejamento do poder Legislativo, promessas de reformas ou atos em prol do Brasil, mas no suborno via cargos na direção ou nas comissões internas (se o candidato é contrário ao governo) ou cargos e ainda efetivação de emendas parlamentares (candidatos governistas).

O acima alinhavado não é suposição ou uma opinião, estamos em um ponto que ocorre abertamente, é uma rotina do processo destas eleições. Portanto, é informação. Infelizmente.

A política é ainda pior quando manejada com as sombras do anonimato, traz um efeito deplorável quando o voto é fechado, que é a falta de sanção moral ao seu mal uso. Parlamentares traem seus princípios e virtudes.

Parlamentar de oposição vota com a situação, vice-versa. Deputada vota em candidato réu em processos do rito Maria da Penha. Esquerda vota com direita, direita vota na esquerda. Se agridem verbalmente no plenário, trocam votos e benefícios nas urnas. Frisa-se que não há problema algum o votante balizar suas ideias na hora de decidir. Mas, sabemos que a maioria só faz porque é secreto, no voto aberto não faria por saber da exposição de sua demagogia. Então, aqui mora o problema.

A publicidade do voto dos legisladores federais na eleição das mesas do Senado e Câmara dos Deputados é essencial à democracia.  Nenhum parlamentar que se preze ser independente e focado em mudanças deve esconder suas convicções e razões do povo brasileiro, em qualquer voto que seja. Se tem medo da publicação do seu voto, precisa pedir para sair.

A exposição do voto nessa situação de importante escolha tem dois grandes ganhos para os parlamentares. Um, para os novos membros, cria-se a coragem cívica, e aprendem a resistir às influências dos sussurros sombrios do Congresso Nacional. Outro, para os membros antigos, o voto aberto irá fazer, certamente, que se livrem de amarras antigas, irá quebrar as correntes que prendem boas pessoas, de más companhias.

Não há problema algum o Executivo ter preferências de candidatos no poder Legislativo, faz parte da política. Todavia, em votação franca e aberta o governo ao tentar impor seus candidatos, necessitaria muito mais que oferecimento de cargos, privilégios e emendas. Seria indispensável apresentar propostas concretas e metas profundas; como por exemplo de disposição para reformas estruturais, com diminuição de gastos públicos e eficiência dos seus atos. A eleição teria outro patamar.

O contrário que vemos hoje, os candidatos que apresentarem melhores propostas para a administração e tiverem condições e histórico moral para fazer ganhará a eleição. Isto porque, os votantes na busca de prestígio e confiança dos eleitores irão escolher pelo voto consciente. Saberão que ao escolher candidatos réus ou com má formação de caráter, a indignação popular não tardará em condená-los no próximo encontro com a urna.

Como último argumento para a publicidade e transparência total nas eleições das mesas do Senado e Câmara dos Deputados é a segurança do resultado real do sufrágio. Não podemos mais negar a grande astúcia dos que pretendem burlar o sistema de votação. No Senado Federal chegamos a absurda situação de surgir 82 cédulas, no universo de 81 senadores. Não há nada mais frustrante do que a dúvida na democracia. Principalmente sobre cédulas jogadas, silenciosa e secretamente, em urnas.

Nenhum candidato eleito para ser representante do povo é digno de estar no cargo se não tem coragem de expor seus votos vencedores ou até vencidos. O que não podemos aceitar são parlamentares com voto vendido. E, enquanto houver voto secreto em qualquer casa de leis deste país não vamos superar essa fase.

Por honra do poder Legislativo brasileiro; por dignidade dos eleitos, respeito pelo povo e decência nas eleições internas, deve o Senado e Câmara dos Deputados determinarem o voto aberto nas eleições das mesas diretivas já neste ano.

*Ronan Wielewski Botelho é advogado e filósofo.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.

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