Pauta lotada

A volta do recesso nos apresenta uma pauta lotada, com elementos que vão da questão ambiental, sobre a qual devemos manter vigilância permanente, até a sobrevivência da Zona Franca de Manaus (ZFM), na perspectiva de concretização da reforma tributária.

No primeiro semestre deste ano, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 195/11, de minha autoria, que institui um sistema nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal, mais conhecido como REDD+. É o passaporte para habilitar o Amazonas, responsável pela conservação da Floresta Amazônica, a receber financiamentos dos diversos fundos nacionais, como os de Mudança do Clima, da Amazônia, do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Florestal.

O Redd+, após a passagem pelo plenário da Câmara Federal, além das comissões e plenário do Senado Federal, também habilitará o Estado a acordos bilaterais ou multilaterais sobre clima; acordos decorrentes de ajustes, contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal; doações; comercialização de créditos de carbono e, também, verbas do orçamento da União ou privadas.

O tema mais importante do semestre, no entanto, é mesmo o da reforma tributária.

Como todos sabem, a ZFM tem como viga de sustentação a concessão de incentivos, sob a justificativa principal de que o Amazonas está distante dos maiores mercados consumidores, para indústrias nacionais e multinacionais. É por isso que a simples edição de um decreto governamental, como está acontecendo com São Paulo, no incentivo à produção de tablets, causa tantos danos ao poder de atração do estado.

Outra decorrência da ZFM, igualmente importante, é a preservação da floresta amazônica. A mão de obra hoje empregada nas fábricas estaria, sem essa opção, trabalhando na devastação ambiental.

No ambiente de mudança, proporcionado pela discussão da reforma tributária, certamente ocorrerão tentativas de retirar nacos do que temos e transferi-los para outros estados. Daí o perigo que isso representa, embora, amazonenses, tenhamos a obrigação de olhar o país e procurar o melhor para todos nós, brasileiros.

A presidenta Dilma Rousseff, de quem tenho a honra de ser vice-líder, na Câmara Federal, em sucessivas reuniões com os parlamentares da bancada federal do Amazonas e o governador Omar Aziz, tem garantido sua disposição de manter as vantagens comparativas da ZFM. O governador obteve, recentemente, apoio de 20 governadores para o modelo. Mas sempre surgem indagações de percurso e é aí que está o papel dos parlamentares amazonenses no Congresso Nacional.

Longe dos holofotes, que oferecem brilhos momentâneos, mas, na maioria das vezes, significam pouco em termos concretos, a vigilância tem que ser constante, na difícil tarefa de não perder detalhes, sutilezas, das armadilhas que venham a aparecer.

Note-se que, diante de todas as ameaças cataclísmicas que possam ter surgido, a Zona Franca segue obtendo recordes seguidos de faturamento, mantendo os empregos e a renda do povo amazonense.

Vamos trabalhar.

 

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