Os royalties e a crise federativa

Eduardo Lopes*

Antes de nós, os Estados Unidos criaram a Federação. Um modelo de organização de Estado preconizado por três grandes nomes da história política daquele País: Madison, Hamilton e Jay. Os americanos foram, também, os precursores do sistema republicano, do presidencialismo bicameral e da mais sólida e antiga constituição e democracia do mundo.

A célebre Convenção Constitucional de 1787 consagrou o espírito de união entre as 13 colônias recém-independentes da Inglaterra (1776) e que, até então, se reuniam na forma de confederação de estados. A nova estrutura de poder deu origem a um novo país, os Estados Unidos da América.

Cem anos depois, 1989, de forma inversa, o Brasil - que já era um país independente desde os tempos do I Império (1822) - foi transformado em federação. Por irônica similaridade, adotou-se o nome de Estados Unidos do Brasil.

Os dois modelos de federação guardam profundas diferenças de origem e no modo de ser: lá, o federalismo respeita a autonomia dos estados membros; cá, nesses 123 anos de história republicana, prevalece o desequilíbrio federativo. Nem o pacto firmado na Constituição de 1988 resolveu o problema de assimetria do sistema. A União detém o poder político, econômico e financeiro, enquanto estados e municípios permanecem na dependência, quase plena, do governo central.

Por causa dessa assimetria nas relações da Federação, muitas questões convergem para a crise federativa. Vejamos, por exemplo: o problema dos altos juros cobrados nas dívidas que os Estados têm com a União; a questão da guerra dos portos, envolvendo o ICMS interestadual; o caso do rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que o Congresso terá que rever até o final deste ano, por determinação do Supremo Tribunal Federal, e o conflito dos royalties do petróleo, que é o mais emblemático dessa crise.

O Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do país, com 83% da produção nacional, seguido pelo Espírito Santo. Como não podem cobrar ICMS sobre o óleo cru, esses Estados recebem, a título de compensação, o pagamento de royalties e de participação especial advinda dos poços de alta produtividade. No caso do RJ, parte desse dinheiro não entra nos cofres do Estado: vai para o pagamento dos juros da dívida, por conta do acordo firmado com o governo federal.

A questão é que os estados não produtores querem aumentar, até o ano de 2019, o valor que recebem dos royalties, de 8,75% para 54%. Querem também 30% da participação especial. Isso, sobre a exploração atual de petróleo. Dos royalties futuros do pré-sal, querem 50%. Assim, a receita dos royalties dos municípios produtores cairia de 26,5% para 4%.

É espantoso isso!

Praticamente sós, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo travam a luta de Davi contra Golias. Eles, os Golias, querem tomar quase tudo, inclusive o que já é consagrado aos entes produtores, sendo que 85% dos recursos do FPE vão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Rio, que é o 2º maior arrecadador de impostos federais, recebe de volta apenas 1,5% do fundo.

É importante lembrar que o Sul e o Sudeste também possuem graves problemas sociais e que convivem com enormes bolsões de pobreza e miséria.

Enfim, o fato é que todas essas divergências entre a União, os estados e municípios expõem o sistema federativo brasileiro a uma situação instável e até de desordem, a despeito de seu caráter pétreo consagrado na Carta Magna.

*Senador pelo PRB do Rio de Janeiro. Jornalista e teólogo

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