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O sistema prisional e o sentimento de vingança

 

Outro problema diz respeito à morosidade do Poder Judiciário na condução dos processos criminais. Em consequência dessa lentidão, há um estrondoso número de processos judiciais em curso e cada vez mais presos, que deveriam estar soltos ou aguardando o julgamento em liberdade, ocupam e superlotam o sistema. É urgente buscar saídas para solucionar o problema, mas para além do discurso, de forma profunda.

É preciso alterar pontos da legislação de modo a despenalizar determinadas condutas de menor relevância, as quais devem ser tratadas pelo direito administrativo e civil. Ademais, na aplicação do direito, é preciso exterminar a lógica seletiva da justiça criminal, fazendo com que as leis sejam aplicadas independentemente de cor, raça, classe social e nível de escolaridade.

A fim de contribuir para redução do problema instalado, foi firmado convênio entre o Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério da Justiça. Dessa parceria surgiu o programa "Defensoria sem fronteiras", que consiste em força tarefa consubstanciada na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos presos dos principais e mais caóticos estabelecimentos penais do país, a fim de tornar possível que os réus respondam aos processos em liberdade e garantir a progressão de regime, nos termos da Lei de Execuções Penais.

Provar que as prisões, em grande medida, são desnecessárias é o "espanto" causado pelas absolvições declaradas pelos Tribunais Superiores. E aqui não falo de processos envolvendo agentes que gozam de foro privilegiado ou de privilégios frente aos cargos que os blindam, mas de cidadãos que, irresignados, levam seus casos até às últimas instâncias em total alinhamento ao devido processo legal e, em grande parte, por meio da Defensoria Pública. O trabalho dos defensores públicos federais para garantir a isonomia na aplicação da lei é fundamental, mas carece também de uma mudança cultural. Mudar o olhar da sociedade sobre aqueles que cumprem pena é o maior desafio.

* Defensor público federal e presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)

 

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