O mensalão e a perigosa fadiga do sistema

Nenhum dos ministros do Supremo Tribunal Federal que participaram do julgamento da Ação Penal 470 – seja na sua totalidade, seja em algum momento – considerou que o chamado mensalão tenha sido apenas um crime eleitoral. A discussão que houve sempre foi quanto a quem teria cometido que crimes e sobre que penas deveria ser imputada a cada um. Mas nem para aquele que foi o maior defensor dos réus durante o julgamento – o ministro Ricardo Lewandowski –, teria havido somente o crime de uso de dinheiro não contabilizado nas eleições. O que, diga-se de passagem, ainda que fosse um crime prescrito, não deixaria por isso de ter sido um fato grave.

A gênese política daquilo a que se batizou mensalão começa ainda antes da posse de Lula como presidente, quando ele desautorizou a continuação das negociações que o então futuro ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, fazia para levar o PMDB para a base de sustentação do governo eleito. O gesto de Lula naquela ocasião tinha a sua lógica. O PMDB apoiara oficialmente a candidatura adversária de José Serra, do PSDB. Parte do partido tinha rachado e seguido com Lula, mas o presidente do PMDB continuava sendo o deputado Michel Temer, artífice e avalista do apoio a Serra. E nada autorizava naquele momento o presidente eleito a acreditar que Temer pudesse conduzir o partido de forma coesa a agora apoiá-lo. As divisões internas peemedebistas tinham sido uma das maiores dores de cabeça que Fernando Henrique Cardoso tivera de administrar na sua seara política.

O problema é que Dirceu, sem o apoio da grande bancada peemedebista, teve de escorar a maioria do novo governo no apoio de partidos menores. E a negociação para o apoio desses partidos acabou envolvendo acertos financeiros. Que estavam, sim, vinculados à eleição inicialmente, mas que, depois, na sua utilização, ultrapassaram totalmente esse período. A descrição dos saques feitos no Banco Rural nada tem a ver com o período eleitoral. Nem a destinação do dinheiro. O ex-presidente do PTB José Carlos Martinez, por exemplo, valera-se dele para pagar a despesa de uma amante. Da outra parte, Marcos Valério, ao irrigar e montar a estrutura do que se chamou “valerioduto”, fizera tudo esperando obter vantagens para seus negócios no futuro governo.

Além dos arroubos extremados das torcidas – que merecem somente a atenção que se dá a arroubos extremados de torcidas –, o que ficará é a discussão sobre a interpretação de determinadas penas e da imputação de determinados crimes, especialmente no que se refere ao arriscado uso pelo STF do chamado “domínio do fato”. Para nós, os leigos, o que fica é a sensação de que o julgamento da Ação Penal 470 foi a mais grave constatação já feita de que há um problema muitíssimo grave no nosso processo de financiamento eleitoral e no nosso sistema político. E, nesse ponto, infelizmente não há nada a comemorar. Porque nenhuma discussão profunda sobre isso aconteceu, e nada de substancial para mudar isso foi feito.

Primeira constatação: a eleição no Brasil tornou-se uma atividade milionária, impossível de ser bancada a não ser que envolva interesses não declarados de empresários e seus negócios. Segunda constatação: diante desse custo milionário, a construção das alianças envolve o acerto de pagamentos das despesas dos aliados. Terceira constatação: usa-se dinheiro não contabilizado para esconder acertos escusos e interesses que não podem ser declarados pelos financiadores. Quarta: como não é contabilizado, o dinheiro serve mais tarde para os mais diversos fins, que nada têm de eleitorais. Quinto: quem paga, certamente espera uma contrapartida futura; é como apostar em um cavalo no hipódromo.

Outras constatações, agora no campo meramente político. Primeira: a transformação da eleição em mero negócio financeiro levou à criação de uma série de partidos sem ideologia, de centro, que podem aderir a qualquer governo; fáceis, portanto, de poder negociar as suas posições numa aliança. Segunda: levou à criação de um imenso gigante de centro, o PMDB, e governar sem ele é um risco imenso. Terceira: as alianças capazes de compor uma maioria confortável têm que envolver mais de uma dezena de partidos, com seus variados interesses, que nada têm de ideológicos, obrigando os governos a negociar cargos e verbas, votação importante a votação importante, num estado de crise permanente.

Além do julgamento da Ação Penal 470, vimos que coisas parecidas aconteceram também com os partidos adversários do atual governo. Fernando Henrique comprou votos para garantir a aprovação da emenda da reeleição. O tal valerioduto foi criado inicialmente para irrigar um esquema do PSDB em Minas Gerais. Um esquema de propina do DEM no Distrito Federal apeou do poder o ex-governador José Roberto Arruda. Ou seja: o que existe é um defeito grave do sistema, seja de que partido for quem o pratica.

Assim, enquanto nada mudar, outros escândalos vão surgir. A presença de políticos na cadeia pode ser boa no início, como sinalização de que a justiça existe para todos. Mas se ela virar uma rotina, é a constatação da fadiga do sistema. E peças em fadiga, como sabe qualquer engenheiro, um dia quebram. Esse é o perigo.

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