Nova vitória do municipalismo – a importância da compensação financeira em tempos de crise

 

O avanço registrado na conquista da redistribuição – isto é, nas medidas por uma melhor distribuição dos produtos da arrecadação – indica que a bandeira do municipalismo segue avançando e conquistando seu verdadeiro espaço. Há muitos projetos importantes, já aprovados e também em tramitação. O movimento municipalista firma-se, na verdade, como o grande baluarte da defesa de um novo Pacto Federativo, cujo desequilíbrio é evidente, onde o menor ente - os municípios - hoje recebe muitas obrigações, sem que haja recursos por parte da União para cumpri-las.

De minha parte, trabalho pela redistribuição da CIDE-Combustíveis, Emenda Constitucional 001/2015, de minha autoria.  Pelas regras em vigor, de cada R$ 100,00 arrecadados com a Cide-Combustíveis, a União fica com R$ 71,00 (71%) e repassa R$ 21,75 (21,75%) aos Estados e ao DF. Aos municípios são repassados apenas R$ 7,25 (7,25%). Como se vê, se faz necessário justo equilíbrio. Propusemos, com o apoio do movimento municipalista, a destinação de um terço da arrecadação para União; Estados e Distrito Federal; e municípios, respectivamente.

Em outra frente, a questão das alterações na Lei Kandir é essencial para Mato Grosso e seus municípios. Como relator dessa matéria, subsidiados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), trabalhamos para elevar o valor da compensação dos atuais R$ 3,8 bilhões, rateados entre todos os entes federados que têm direito a compensação pela desoneração dos produtos primários e semielaborados, destinados à exportação, para, ao menos, R$ 9 bilhões ao ano.

Como se viu na sanção do Projeto de Lei que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos entre União, estados e municípios, é preciso seguir mobilizados. Esse, sim, é o único caminho para que haja os verdadeiros avanços.  Marchemos juntos!

 

* Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso e líder do Bloco Moderador.

 

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