Minha sugestão de um novo sistema eleitoral

Apresentei, na quinta-feira passada (22), no grupo de trabalho da reforma política este roteiro para sugestões para um novo sistema eleitoral:

Sistema proporcional e majoritário com grandes distritos plurinominais.

1 – Trata-se de estabelecer sistema eleitoral misto, proporcional e majoritário, este último exercido em grandes distritos, plurinominais.

Observação: por causa art. 45 da C.F, esta proposta demanda uma proposta de emenda à Constituição, que apenas instituiria um sistema “proporcional e majoritário” para eleições de deputados e vereadores. Na sequência da aprovação da PEC, o sistema seria detalhado em um projeto de lei.

1. 1 – O eleitor tem dois votos, um para escolher a legenda partidária e outro para escolher um candidato local.

1.2 – 50% dos deputados e vereadores são eleitos por sistema proporcional, com voto de legenda na lista preordenada de candidaturas com 30% de participação feminina obrigatória.

1.2.1 – Os votos de legenda são computados em todo o estado e as cadeiras divididas entre os partidos de acordo com a proporção de votos por eles recebidos. Não haverá coligações mas os partidos poderiam formar Federações, nacionais, por uma legislatura, para disputar esse voto.

1.3 – 50% dos deputados são eleitos em grandes distritos plurinominais”, pelo sistema nominal, majoritário, eleitos os mais votados, em ordem decrescente.

1.3.1 – Se o número total de cadeias em  disputa no estado ou município for ímpar, haverá um representante eleito pelo sistema majoritário a mais do que o número de representantes eleitos pelo sistema proporcional.

Exemplo: no Rio Grande do Sul, onde se elegem 31 deputados federais, 16 seriam pelo sistema majoritário e 15 pelo sistema de lista.

1.3.2 – Nos estados que elegem mais de dez deputados federais, o estado é dividido em distritos eleitorais, cada um dos quais elegeria quatro ou três deputados. O distrito padrão será de quatro.

Exemplo, São Paulo: 35 deputados federais seriam eleitos pela lista; para os outros 35, o estado seria dividido em nove distritos: oito que elegeriam quatro deputados e um distrito que elegeria três, pelo sistema do mais votado.

1.3.3 – Os deputados estaduais são eleitos nos mesmos distritos majoritários que os deputados federais, em número superior, análogo, mantendo-se, tanto quanto possível, a proporcionalidade.

1.3.4 – Os distritos eleitorais seriam desenhados, pelo TSE com concurso técnico do IBGE,  de maneira a garantir que, dentro do estado, cada um deles tenha aproximadamente o mesmo número de eleitores por representante eleito.

1.3.5 – Nos estados que elegem até dez deputados federais há um distrito plurinominal único (o “distritão”) constituído pelo próprio estado.
Exemplo, Alagoas: seriam eleitos quatro deputados federais por sistema de lista e os outros cinco deputados pela ordem de sua votação nominal majoritária em todo o estado.

1.3.6 – Nos municípios com até 15 vereadores, inclusive,  o distrito é o próprio município.
Observação: podemos eventualmente ampliar esses limites para aplicação do “distritão” único estadual e municipal.

1.3.7 – No componente majoritário, nos grandes distritos plurinominais, é admitido o candidato independente, sem partido, previamente respaldado por um número “x” de assinaturas de apoiamento cidadão.
Observação: aqui também é necessária previamente uma PEC (CF. art. 14, § 3º, inc. V) que poderia ser a mesma que abre caminho para o componente majoritário.

1.4 – Candidatos podem concorrer simultaneamente pela lista e pela votação nominal majoritária no seu respectivo grande distrito. Não podem, no entanto, concorrer na disputa majoritária em mais de um distrito. Eleito o candidato, tanto  no distrito como na lista, seu lugar na lista é ocupado pelo seguinte na ordem.

2Processo de primárias, para a democratização dos partidos.

2.1 – Os candidatos do componente proporcional, por lista, são eleitos em eleições primárias, em âmbito estadual, com a participação de filiados e, eventualmente, outros tipos de votantes que o estatuto do partido prever, admitindo-se o voto pela internet, devidamente certificado. A forma de votação nas primárias obedece, a critério do partido, a uma das três seguintes   modalidades:

2.1.1 – Disputa entre listas prévias com representação proporcional das que superarem 20%.

2.1.2 – Seleção majoritária: entram na lista, na ordem, os mais votados.

2.1.3 – Mistura das duas opções anteriores 50% por lista, 50% majoritários.

2.2 – Os candidatos majoritários nos grandes distritos são escolhidos, no âmbito de seus próprios distritos,  seguindo as mesmas modalidades opcionais mencionadas.

2.3 – O sistema de prévias ou eleições primárias é adotado também para as eleições ao Senado e a cargos executivos nas três esferas de governo, regulamentado  nos estatutos dos partidos.

3Financiamento das campanhas eleitorais, limites para doadores e candidatos, maior transparência, ampliação da base de doadores com limites menores.

3.1 – Limites de gastos para doadores – tanto pessoa física quanto jurídica – bem como para candidatos e partidos, são fixados pela Justiça Eleitoral, devendo ser, na primeira eleição, 40% da média de gastos para o mesmo cargo da eleição anterior.

3.2 – Além das empresas privadas podem também contribuir as associações profissionais e as entidades da sociedade civil – salvo aquelas cujos estatutos o vedem – com recursos especificamente arrecadados para esta finalidade, entre seus membros, em período eleitoral,  por coleta e conta específicas, vedado o uso de recursos públicos ou outros fundos da entidade.

3.2.1 – Doações de pessoa jurídica só podem ser feitas aos partidos.

3.2.1 – Quaisquer contribuições de pessoa jurídica devem ser declaradas na internet no prazo máximo de 72 horas depois de sua compensação bancária.

3.2.3 – Empresas públicas e concessionárias continuam proibidas de financiar partidos, campanhas ou candidatos.

3.2.4 – No repasse dos partidos  aos  seus candidatos em campanha majoritária nos grandes distritos, 50% dos recursos devem ser distribuídos de forma igualitária.

3.4 – O financiamento público continua a se dar como atualmente pelo Fundo Partidário mas exclusivamente aos partidos, com  limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral para cada pleito.

3.5 – O financiamento por doação de pessoa física também terá um limite estabelecido, por candidato e por doador, a cada pleito, e passa a ser nominal, ao invés de percentual, tanto para candidatos quanto para doadores. Os candidatos podem receber contribuição de pessoa física diretamente em conta específica da candidatura.

4Redução de gastos com propaganda e prevenção de compra de voto.

4.1 – A propaganda de rádio e TV é feita ao vivo ou gravada  em formato de debate ou apresentação em separado, ao critério de prévios acordos entre os partidos.

4.2 – No caso de gravação, pode ser em estúdio ou em externa. Aparecerá apenas o candidato expondo suas ideias, sendo entrevistado ou debatendo. A edição não conterá cenas de apoio de nenhum tipo, excetuando-se  vinhetas simples com a sigla e o número respectivos.

4.3 – A Justiça Eleitoral estabelece um limite para ajuda de custo à militância de campanha, sempre individual, cujas tarefas constem do recibo.

4.4 – São vedados repasses de quantias maiores destinadas a terceiros por intermediação de  “cabos eleitorais”.

4.5 – A contratação de profissionais para tarefas técnicas nas campanhas deve ser objeto de contratos de prestação de serviços, por tempo determinado, claramente descritas.

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