Golpe: é necessário ir à OEA e à ONU

Já está na hora de o advogado defensor da presidente levar o problema perante a Organização dos Estados Americanos (OEA). A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que se pronunciou ontem contra o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) era previsível. Porém, recorrer à Justiça internacional sem esgotar o processo dentro do país poderia ter parecido indelicado. O brilhante ministro José Eduardo Cardozo deu uma lição não só de qualidade jurídica, mas também de refinamento social. Porém, tudo indica que essa cortesia já foi suficiente. Ninguém acredita numa miraculosa posição equânime do STF. Isso ficou óbvio até na conversa de um ministro com o secretário-geral da OEA.

Aliás, Luis Leonardo Almagro Lemes declarou, com uma sinceridade impensável em outros dignitários, que não ficou convencido, pelas explicações dos juízes nem dos senadores, sobre a existência de crime por parte da presidente, e que ia a consultar com a CrIDH.

Então: o primeiro passo que deve tomar a equipe de Dilma deve ser um recurso formal à OEA, que deve entrar antes do 10 dias do golpe, de acordo com a Resolução 1080. O golpe atingiu sua maturidade hoje, com a expulsão da presidenta. Então, deveria ser apresentado antes de 22 de maio.

Quinze organizações sociais, sindicais, políticas e humanitárias já encaminharam um pedido à OEA para que se pronuncie oficialmente sobre o golpe no Brasil. O documento deve estar chegando a Washington em dois ou três dias. Mas esse documento (e outro que está sendo preparado com cerca de cinquenta organizações) é um petitório. É a vez, agora, de uma ação jurídica que deverá ser apresentada pela equipe de Dilma (informarei mais sobre isso quando se produzam novidades).

O apoio da OEA deve ser solicitado sem perder tempo e, mesmo se for atendido, o recurso à ONU e outros organismos (Unasul, Mercosul, etc.) é indispensável; um grande golpe não pode ser amortecido por uma única instituição.

Por via da comparação, é importante lembrar que o golpe contra Fernando Lugo no Paraguai (junho 2012) foi repudiado pela OEA. O processo foi também um golpe legislativo, mas a diferença principal é que Lugo foi acusado por fatos reais.

Mesmo se esses fatos foram usados como pretexto, a verdade é que o presidente, em seu caráter de chefe supremo de todas as forças de segurança (Cuidado! Paraguai não é federal, e não tem polícias estaduais!) não impediu o ataque da polícia a um grupo de Sem Terra em maio de 2012, ficando, no total, 17 mortos.

Não acredito que ninguém seja capaz de negar, em púbico, que a perda de vidas humanas é mais grave que ficar seis meses em dívida com um banco.

Além disso, Lugo não foi suspenso antes da expulsão, nem foi inabilitado para o futuro. De fato, oito meses depois foi eleito senador, e nunca foi criticado pelas oligarquias como acontece, de maneira incessante, com Dilma Rousseff. Ninguém dos que apoiaram Lugo contra o golpe, poderá duvidar que o golpe no Brasil, que é muitíssimo mais grave, deve ser resistido.

Esse é um dos motivos pelos quais devem envidar-se todos os esforços, no país e no exterior, para obter a anulação do impeachment antes dos seis meses de suspensão “temporária”.

No mundo todo há 21 países que ainda mantêm o impeachment, mas apenas um deles possui uma cláusula de suspensão temporária, a Romênia; mas é apenas pelo tempo necessário para preparar um referendum. Por exemplo, o presidente Traian Băsescu: foi suspenso em 19 de abril de 2007, foi vitorioso no referendum nacional e reconduzido em 19 de maio de 2007.

É evidente que ninguém precisa de mais de um mês para julgar uma única pessoa, sobretudo quando o impeachment foi cogitado há quase dois anos, e já em 2015 as cartas estavam marcadíssimas. Quando a aliança entre narcos e crentes perdeu as eleições de 2014 e entrou numa raivosa caçada (pedido de recontagem, obstrução à diplomação, vandalismo), começou a falar-se de impeachment. Ficou claro que já no início de 2015 a forca estava montada e só faltavam figuras suficientes patológicas para escrever a denúncia.

A vigilância internacional é necessária também, por uma razão mais profunda. A lei paleolítica 1079 está sendo interpretada das maneiras mais contraditórias e, apesar do dito pela mídia, ninguém acredita que a imunidade da presidenta será mantida. Em um, dois, três meses... será facílimo encontrar um pretexto para prender Dilma, caso sua ação dentro do país possa incomodar os golpistas. No Brasil, ninguém que se oponha às elites sabe quando sairá de uma prisão, nem mesmo se sairá vivo.

Para essa ocasião, se houver, precisam-se garantias de que qualquer agressão contra militantes antigolpe será motivo de denúncia global. A formação de um tribunal internacional paralelo, como propôs o senador Lindbergh Farias (além dos tribunais internacionais oficiais), é uma necessidade tanto do ponto de vista político como da segurança humanitária.

Isso será objeto de uma análise próxima.

Lembremos que o Brasil é recordista no Ocidente em massacres de populares, e as personagens que agora participam do golpe têm sido autores, mandantes ou cúmplices de El Dorado, Carandiru, Pinheirinho, Osasco e centenas de outros crimes de lesa-humanidade. Em vários fóruns internacionais já se fala do papel absolutamente parcial da mídia brasileira para incitar ao golpe. Então, é preciso fazer uma detalhada descrição do acionar do golpismo informativo, e mostrar seu papel no golpe legislativo.

É importante fazer conhecer ao mundo que alguns senadores golpistas são suspeitos de estar comprometidos com o narcotráfico, e que essas suspeitas são consideradas robustas por várias mídias europeias e, de maneira não ostensiva, até pela DEA (Drug Enforcement Administration). Nem aos EUA conviria lidar com mais um narco-Estado.

Nunca, na História, desde a abolição da escravidão até a derrota (temporária) do nazismo, foi conseguida qualquer conquista sem a colaboração internacional. A América Latina, apesar de sua instabilidade e sua insegurança, nunca foi, em sua História democrática, cenário de um fato que mostrasse tanta miséria moral, política e social como esse. Se você conhecer outro, por favor, me informe!

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