Gilmar Mendes: o rei-Sol sul-americano

homo democraticus precisa aceitar sua autolimitação para se ver livre da sua espontaneidade e dos seus instintos pouco urbanizados (sobretudo os personalistas ou corporativistas). Gilmar Mendes, no tema do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, está se posicionando como um soberano, que impõe sua vontade solutus a legibus (desgarrado das leis vigentes). Neste processo se apresenta como um rei-Sol sul-americano, clone do emblemático Luís XIV.

Em qualquer país menos subdesenvolvido e com consciência crítica ele já teria cessado há tempos sua vulgaridade personalista (que está favorecendo a corrupção eleitoral), pedido desculpas para a cidadania republicana e submetido o império do seu voluntarismo às regras do Estado de Direito. A não devolução do processo que está em seu poder há mais de um ano é um desrespeito à nação, muitas vezes tratada como idiota pelos que detém o poder.

A podridão moral teria sido a causa da decadência do Império Romano que, enfraquecido, perdeu suas forças para governar o Ocidente (veja R. Sennett, O declínio do homem público). O enfraquecimento do poder do Ocidente para governar o globo terrestre teria a mesma causa. Também em virtude da podridão moral as bandas podres das classes dominantes brasileiras nunca conseguiram governar eficazmente o Brasil (que, mesmo rico, ocupa a vergonhosa posição 69ª no ranking do IDH). A ideia parece bizarra, mas muito provavelmente tem um fundo de verdade. A crise da sociedade romana, após a morte de Augusto, encontra paralelo com a crise de governabilidade reinante nas nações subdesenvolvidas fracassadas. O elo comum é o declínio da vida pública, que se transformou em pura formalidade (disso constitui paradigmático exemplo nossa democracia, puramente formal, eleitoral, sem a pregnância de uma cidadania civilizada).

res pública no mundo contemporâneo deixou de ser o centro das paixões e das energias emocionais da população, que se volta para seus interesses particulares. No tempo da decadência romana essa privatização fez eclodir algumas seitas orientais, destacando-se o Cristianismo (que virou uma ordenação pública). Lição da história: onde reina a decadência, a vida pública se submete aos interesses privados de cada um e, paradoxalmente, a vida íntima privada se torna pública (hoje isso é um fenômeno incontestável nas redes sociais).

Em países comunitariamente fracassados (como o Brasil) o que vemos fortalecidos não são os vínculos de associação e de compromisso mútuo fora dos laços de família e de agrupamento íntimo, sim, a absoluta preponderância dos interesses e das visões privados. Não temos um vínculo multitudinário, de um povo, em torno de uma sociedade organizada e civilizada, que transcenda a família e a amizade. Nossas relações sociais priorizam o privado, o ponto de vista individual, o personalismo, o patrimonialismo, a acomodação dos mais próximos assim como a acumulação de riqueza por todos os meios (incluindo os ilícitos, veiculados pela corrupção, pela sonegação fiscal, evasão de dividas, fraudes em licitações, cartelização, financiamento de campanhas eleitorais com dinheiro público roubado etc.).

É neste contexto de decadência moral e declínio da vida pública que se explica a arrogância aristocrática, o voluntarismo e a vulgaridade de Gilmar Mendes, que transformou o direito de vista em um poder de veto no julgamento do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Por seus votos a um eles já foram considerados inconstitucionais. Gilmar pediu vista e disse que não vai devolver o processo enquanto o Parlamento não decidir o assunto. Ele é pago para ser juiz e como tal tem o dever de julgar, não o poder de vetar as decisões majoritárias dos seus colegas. A jurisdição é inderrogável. Se a moda psicodélica do Gilmar Mendes pegar, os juízes de todo país poderão deixar de julgar alguns litígios sob o pretexto de que aguarda uma nova regulamentação do assunto pelo Poder Legislativo. Isso se chama denegação da jurisdição, que constitui um dos pecados mortais vedados pelo estatuto da magistratura. Até quando o CNJ vai deixar o interesse de um soberano preponderar sobre a vontade de muitos bem como da nação republicana?

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