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Com maioria para acatar, o STF rejeitou o habeas corpus de Lula. Saiba como e por que isso ocorreu

É difícil, mas vou tentar explicar o que e como o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem.

Em julgamento de habeas corpus, o STF decidiu pela prisão de um homem com base em tese jurídica - a  execução da pena a partir de decisão condenatória em segunda instância - que é, atualmente, minoritária na corte.

O voto da ministra Rosa Weber, favorável à prisão foi proferido a partir do posicionamento anterior do Supremo, mas com a ressalva de divergência pessoal em relação ao tema.

Rosa Weber é contra o início da pena antes do trânsito em julgado, isto é, o esgotamento de todas as possibilidades de recurso. Mas votou contra o HC e definiu o resultado, já que todos os demais ministros já tinham posicionamentos públicos sobre a matéria.

Se as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que debatem a interpretação da questão constitucional para todos os réus em processos penais fossem colocadas em julgamento, a ministra Rosa Weber votaria pela tese jurídica que garantiria a concessão do habeas corpus.

Colocar o HC em pauta, e não as ações destinadas a debater o assunto abstratamente, foi algo decisivo. A escolha foi da presidente Cármen Lúcia.

Não é impossível que as ADCs sejam examinadas mais na frente, provavelmente não na gestão de Cármen Lúcia, mas a partir de setembro, quando o Supremo estará sob a presidência do ministro Dias Toffoli, que votou ontem a favor do HC. O tribunal onde o homem foi condenado em segunda instância possui a Súmula 122, que garante a execução da pena com o encerramento da jurisdição em segundo grau.

O juiz de primeiro grau que condenou o homem já foi oficialmente notificado do resultado da decisão em segunda instância.

Pelo andar da carruagem e os posicionamentos dos atos jurisdicionais no caso, ao ser publicado o acórdão do STF, em poucas horas o homem será preso.

Ah, se para você importa saber: o nome do homem quase não foi falado durante o julgamento, mas trata-se do ex-presidente Lula.

Veja também:

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<< Como os partidos reagiram à decisão do Supremo que abre caminho para a prisão de Lula

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