A agenda das bancadas temáticas no novo Congresso

A composição dos partidos políticos, em vários casos, não corresponde ao anseio específico de determinados setores da sociedade. Assim, surgem no Congresso Nacional os grupos suprapartidários ou as bancadas informais com o propósito de promover causas, ideias e interesses. Elas organizam o debate e buscam influenciar decisões em favor das políticas públicas que defendem.

Com a nova legislatura, que se iniciará em 2015, as bancadas informais devem desenvolver um papel de influência em determinados temas. Com a grande quantidade de partidos, especialmente na Câmara, que passou de 22 agremiações para 28, ficou mais difícil formar consenso para realização de debates e votações nas casas legislativas.

Em cenários como esses, a tendência é que as bancadas suprapartidárias, com coordenação e temas bem definidos, exerçam influência na definição da agenda do poder legislativo. Ao se reunir em torno de bancadas suprapartidárias, como a ruralista, a empresarial, a evangélica e a sindical, por exemplo, os parlamentares acumulam forças dentro do Congresso e organizam pautas para que possam ser debatidas e seus projetos levados à votação.

As bancadas com maior número de parlamentares com vínculo direto e formal são a empresarial e a ruralista. Elas, assim como as bancadas sindical, feminista, evangélica e de policiais/segurança, são as autênticas. As demais, como saúde, educação transporte etc. costumam ser apenas formais, ou seja, não têm o mesmo nível de comprometimento e envolvimento direto com as causas que defendem ou patrocinam. As de saúde e educação, por exemplo, só se entendem quanto ao aumento do investimento em educação, dividindo-se quanto à destinação desses recursos em três segmentos: o privado, o filantrópico e o estatal.

As bancadas informais já tiveram mais poder no Congresso Nacional. Desde que o Supremo Tribunal Federal impôs a fidelidade partidária, regra que permite aos partidos enquadrar o voto de seus representantes, ainda que para tanto tenha que fechar questão, a fidelidade ao partido passou a se sobrepor à da bancada. Ou seja, o deputado só vota segundo a orientação da bancada se ela coincidir com a de seu partido ou se o partido, excepcionalmente, o autorizar a votar em desacordo com a orientação da liderança.

As bancadas informais, sempre suprapartidárias, articulam interesses e promovem a defesa de causas com motivações diversas. Podem ser de ordem cívica, ética, moral, de gênero e de raça, ambiental ou econômica, entre outras. O fato é que se constituem em grupos de pressão no interior do Parlamento e com razoável grau de influência.

Assim, o papel das bancadas será mais de promover uma causa e buscar sensibilizar o partido de seus integrantes para suas pautas do que propriamente determinar como devem votar seus integrantes.

O levantamento abaixo, elaborado pelo Diap, inclui o número de deputados federais integrantes de cada uma das seis bancadas listadas, bem como suas principais pautas no Poder Legislativo.

Bancada Composição Temas priorizados
Empresarial 217 Reforma dos direitos trabalhistas, terceirização, competitividade, redução de encargos e do custo Brasil, reforma tributária, renúncias e incentivos fiscais, creditícios e monetários
Ruralista 153 Meio ambiente, regulamentação da Emenda Constitucional 81/14 do Trabalho Escravo; regulamentação da aquisição de terras por estrangeiros, demarcação de terras indígenas e as dívidas de produtores rurais
Evangélica 75 União homoafetiva, células-tronco, defesa da família, aborto
Segurança 23 Maioridade penal, porte de arma, acabar com penas alternativas, modificar o estatuto do desarmamento e o estatuto da criança e do adolescente
Sindical 51 Defesa dos direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, manutenção da política nacional de salário mínimo, redução da jornada de trabalho
Feminina 50 Igualdade de gênero, ampliação da licença-maternidade, representação das mulheres em instâncias decisórias, combate à violência contra as mulheres, reforma política com igualdade de gênero.
Parentes 106 Evitar restrições na legislação eleitoral que impeçam as candidaturas por relação de parentesco.

 

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