A centralidade do Parlamento e o impasse na Câmara

A democracia moderna nasceu ancorada em quatro pilares: a participação da sociedade, a Constituição como lei maior a limitar o poder, o Orçamento para organizar e dar transparência às finanças públicas e a consolidação das instituições democráticas e da independência dos poderes. Seja na monarquia constitucional inglesa, no parlamentarismo republicano francês ou na democracia presidencialista americana, o Parlamento tem papel central.

Hoje se fala em crise do sistema representativo na chamada sociedade pós-moderna. O esvaziamento é sentido na queda de participação nas eleições. O tecido social contemporâneo é fragmentado e o sistema político-partidário enfrenta dificuldades em vocalizar os interesses dos múltiplos segmentos sociais.

Ainda assim não se descobriu outra forma de organização política para orquestrar as decisões coletivas sobre o futuro da sociedade. Na versão de Churchill: “Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais que têm sido experimentadas de tempos em tempos”. Ninguém tem como utopia ditaduras abertas ou disfarçadas como as da Coreia do Norte, de Cuba, da Venezuela, da Síria ou da China.

Portanto, a liberdade e a democracia são o caminho e implicam a existência de instituições democráticas, partidos políticos, eleições, representantes e representados no Parlamento, regras, leis e participação.

Digo isso porque vivemos um impasse na Câmara dos Deputados. Para além da crise econômica aguda, do estelionato eleitoral aplicado pelo PT em 2014, da corrupção institucionalizada desvendada pela Lava Jato, temos a crise do afastamento ou não do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

É inegável que houve avanços em sua gestão. A Câmara começou a produzir e deliberar mais, destravando diversas agendas represadas, embora nem sempre com a qualidade desejada. CPIs foram instaladas e o equilíbrio do jogo político foi maior entre os três polos organizadores da dinâmica da Câmara: o PT e o governo, Cunha e seu grupo e o PSDB e as oposições.

Mas as denúncias apresentadas pela imprensa são gravíssimas. Há um processo instalado no Conselho de Ética que avaliará a cassação ou não de seu mandato. A defesa apresentada por meio de múltiplas entrevistas foi risível e insuficiente. O constrangimento no cotidiano e no Plenário da Câmara é crescente. A situação é cada vez mais insustentável. A legitimidade e sustentação do presidente se esvai a olhos vistos. A presidência começa a ser usada para obstruir os trabalhos do Conselho de Ética. Essa não é uma simples questão formal, legal ou regimental. É uma questão política. Temos todos nossas circunstâncias e momentos. E o tempo de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara se esgotou.

Para o bem da democracia brasileira, do Congresso Nacional e da credibilidade da Câmara dos Deputados junto à sociedade não há outra saída: o afastamento de Eduardo Cunha é necessário e inevitável.

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