O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer por corrupção passiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, disse, nesta segunda-feira (10), que não teme represálias da legenda. “Eu faço parte, segundo as pessoas têm dito aí, de uma ala independente”, ressaltou o parlamentar que faz parte do mesmo partido de Michel Temer.

Zveiter acata denúncia contra Temer: “Indícios sérios suficientes” para recebimento da acusação

“O fato concreto é o seguinte, como eu não tenho cargo no governo, como eu não sou de frequentar palácio, como eu não sou de frequentar ministério e sou uma pessoa que tenho consciência de que eu não faço parte nem do executivo, nem do Judiciário e nem do Ministério Público, eu estou absolutamente tranquilo porque entrar e sair daqui com a cabeça erguida e com o direito que eu tenho, por ser deputado federal titular até o ano que vem, isso ninguém pode me cercear”, ressaltou o Zveiter ao deixar a CCJ, após a leitura de seu parecer favorável à denúncia da PGR contra Temer.

“O que o PMDB, o Executivo e o que as pessoas vão fazer com relação ao meu voto, aí já passa a ser um problema deles e não meu. Meu problema era apresentar o relatório e o voto e eu fiz dentro das minhas possibilidades”, acrescentou o deputado, que confessou que, apesar do curto tempo que teve para apresentar o parecer, seu posicionado está de acordo com suas convicções após tomar conhecimento do que teor da denúncia.

Sérgio Zveiter é advogado e está em seu segundo mandato como deputado federal. Já foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro por duas vezes. Seu pai, Waldemar Zveiter, é ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o irmão, Luiz Zveiter, é desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

“Eu faço parte de um poder autônomo e independente que é o poder legislativo. Minha filiação partidária é claro que sempre influencia em alguns votos que eu venha a proferir aqui, mas neste caso o que prevaleceu mesmo foi minha posição de deputado federal, titular eleito livremente, portanto, com possibilidade de exercer de acordo com a minha condição”, disparou.

Reforço de acusação

Na tarde de hoje (segunda-feira, 10), Zveiter apresentou seu relatório e afirmou que a denúncia da PGR reúne indícios suficientes de autoria e de materialidade do crime de corrupção passiva que precisam ser apurados. “Por ora, temos indícios, que são sérios o suficiente para justificar o recebimento da denúncia”, afirmou. O relator afirmou ainda que a denúncia não apresenta argumentos frágeis, como argumentava a defesa de Temer.

Após a leitura do relatório, a defesa de Temer teve direito de fazer defesa para os deputados da CCJ. Em seguida, os deputados pediram vista coletiva por duas sessões plenárias. Neste caso, os parlamentares retomam a discussão na quarta-feira, com previsão de votação na quinta-feira (13). Após essa etapa, o parecer da CCJ será lido no plenário da Casa e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte, após o protocolo na Mesa Diretora.

No plenário da Câmara, a votação é nominal, nos mesmos moldes da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no ano passado. Cada deputado sobe à tribuna e profere seu voto. No entanto, para que seja possível que Temer passe à condição de réu e seja julgado pelo Supremo, é preciso pelo menos 342 votos favoráveis à denúncia. Para se ver livre da denúncia, Temer precisa de 172 votos na Casa.

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