No início da tarde desta terça-feira (21), depois de sete meses de paralisia na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi colocado em votação o projeto de lei do GDF que regulamenta serviços de transportes alternativos, como o Uber. Uma vez anunciada a pauta de votações, taxistas contrários à matéria e motoristas que representam a empresa norte-americana de transporte urbano privado se enfrentaram nas proximidades da CLDF. Ainda sem consenso entre os deputados distritais, o texto deve ser amplamente debatido em plenário no transcorrer do dia.

Depois de intervalo para tentar garantir o acordo entre os distritais, a presidente da Casa, Celina Leão (PDT), avisou que a previsão é votar a matéria em 1º turno ainda hoje, para que a votação em 2º turno possa ser concluída até amanhã (quarta, 22).

Ainda sem uma decisão conclusiva, os ânimos continuam acirrados entre os dois grupos. Durante as discussões na CLDF, taxistas chegaram a arremessar um rojão em direção aos motoristas do Uber, que estão em frente ao prédio da Câmara Legislativa. De acordo com informações da Polícia Militar, apesar da confusão gerada pelo arremesso do artefato, a situação está normalizada.

No momento, 400 manifestantes estão no local: 250 taxistas e 150 Uber, segundo estimativas da PM. O policiamento é feito por 50 agentes. Um taxista foi detido portando materiais explosivos semelhantes ao que foi atirado contra o grupo de motoristas da empresa privada. Entretanto, a PM ainda não confirmou a participação dele no ato.

O deputado Professor Israel (PV), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Utilização de Aplicativos para o Transporte Individual de Passageiros, destaca que aprovar um projeto para reduzir o novo modelo ao táxi, é um retrocesso: “Não temos mais tempo para soluções do século passado para problemas do século 21. Precisamos de respostas inovadoras! E Brasília, que surgiu para ser um polo da modernidade do país, poderá dar mais um passo nesse sentido. Basta definir se queremos ser uma cidade anacrônica ou se protagonizaremos, de fato, o futuro”, enfatiza.

Falta consenso

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A regulamentação do Uber divide a opinião dos 24 deputados distritais. A lentidão na tramitação da pauta se dá, em parte, pelo fato de alguns parlamentares não se posicionarem publicamente contra o Uber, mas trabalharem nos bastidores para engavetar a proposta. Ainda assim, deputados favoráveis à legalização do aplicativo, como a presidente, Celina Leão, e o Professor Israel (PV), acreditam na aprovação da matéria.

Celina, por sua vez, disse ao Congresso em Foco que pediu celeridade às quatro comissões que analisam a pauta na Casa e impedem que o texto seja levado a plenário. “Precisamos que os presidentes das comissões deem prioridade à pauta. Enviei novo requerimento pedindo agilidade aos colegiados e pretendemos pautar a matéria em uma semana”, adiantou a presidente da Câmara, que havia estipulado como prazo máximo para a votação o dia 16 de junho.

A presidente lembra que o texto do projeto, como chegou à Câmara, não atendia nem os taxistas nem os motoristas do Uber. “Nós sabemos que a proposta inicial não seria suficiente”, ressaltou Celina. Por isso, o texto inicial já recebeu 41 emendas, 14 delas apresentadas no relatório do deputado Professor Israel, relator da matéria. Entre as modificações ao texto original, Israel propõe a liberação do UberX (modalidade mais barata) e a possibilidade de revezamento de motoristas entre turnos em um mesmo carro — o que aumentaria a oferta do serviço.

O Projeto de Lei foi apresentado pelo Governo do Distrito Federal em novembro do ano passado, mas, embora tramite em caráter de urgência, pouco avançou no Legislativo do Distrito Federal. Até o momento recebeu 41 emendas e precisa da apreciação das comissões da Casa antes de ser levado ao Plenário.

Polêmica

A parte mais polêmica do texto original trata a extinção do UberX, modalidade mais popular das corridas, garantindo a permissão apenas do serviço Uber Black, com custo mais elevado. De acordo com os envolvidos no projeto, a exclusão busca evitar uma “concorrência desleal” entre o serviço prestado pela empresa norte-americana e os taxistas da cidade. A votação continua no plenário da CLDF.

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