Desde que assumiu o comando do grupo responsável por conduzir a proposta de reforma política na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) virou sinônimo de polêmica. Indicado para a função pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Vaccarezza enfrentou, primeiro, a resistência de sua própria bancada, que preferia a indicação de Henrique Fontana (PT-RS), ex-relator da reforma política. Ganhou a queda de braço com Fontana, mas saiu sapecado por uma moção de repúdio assinada por 40 colegas de partido.

Uma nova onda de questionamentos recaiu sobre o deputado paulista com a divulgação da proposta de minirreforma eleitoral, com mudanças pontuais para as próximas eleições. Coordenador do grupo que elaborou a proposição, o deputado recebeu críticas de parlamentares que temem que as alterações propostas na lei eleitoral afrouxem a fiscalização sobre os candidatos e esvaziem a Lei da Ficha Limpa. Previsto para ser votado ainda este mês no plenário, o projeto esbarra na falta de entendimento entre as lideranças partidárias. Nada que abale, no entanto, a confiança de Vaccarezza.

Leia a íntegra da entrevista:
Há ‘forçação’ de barra em protestos, diz Vaccarezza

Reforma política

“Fico estarrecido com as críticas. Alguns defendem que tudo continue como está”, rebate o deputado. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara diz que, pela primeira vez, há todas as condições para a aprovação de uma reforma política no país. Ambiente que ele vê favorecido pela pressão popular, impulsionada pelas manifestações de junho e julho, e pela forma com que pretende levar adiante as discussões. O petista afirma que vai abrir mão de suas convicções, como a defesa do voto em lista pré-definida nas eleições para deputado e vereador e o financiamento público de campanha, em favor das mudanças apoiadas pela maioria da Câmara.

Na avaliação dele, esse foi o principal motivo de a reforma ter sempre fracassado no Congresso. “O cidadão pegava e achava que a reforma era dele, e queria aparecer. Temos de criar condições para a Câmara votar. Eu tenho posição clara, defendo financiamento público de campanha e voto em lista. Agora não vou me apegar em normas para viabilizar as minhas posições. Quero saber qual é a maioria da Câmara. Vamos votar e depois submeter à população para saber se ela aceita ou não”, afirma, em crítica velada a Henrique Fontana. Defensor ardoroso do financiamento público e do voto em lista, Fontana não conseguiu emplacar a votação de sua proposta por falta de apoio político.

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Vaccarezza diz que agora será diferente: “Está tudo em aberto. Vamos organizar a discussão. Queremos que a população participe. Se inventarem outro sistema, que coloquem”. O deputado está recolhendo sugestões feitas por internautas no portal e-democracia, da própria Câmara, e por representantes da sociedade civil, em audiências públicas promovidas na Casa. Ele propõe que as mudanças da reforma política entrem em vigor somente nas eleições de 2018, após um plebiscito popular sobre os principais temas aprovados pelo Congresso.

Para as próximas eleições, entrariam em vigor somente mudanças pontuais, sem necessidade de se alterar a Constituição, com a chamada minirreforma eleitoral. É essa proposta, porém, a responsável pelas principais críticas dirigidas ao petista paulista.

Mudanças na fiscalização

Entre outros pontos, o projeto prevê que a Justiça só fará o exame formal dos documentos apresentados pelas campanhas e que a aprovação das contas não será mais pré-requisito para a certidão de quitação eleitoral. O texto também acaba com os recibos para doações eleitorais, hoje passíveis de exame pela Justiça eleitoral. As transações terão de ser feitas por movimentação e nota fiscal eletrônica. “Só quem quer trambique defende recibo. São milhões de recibo escritos à mão. Hoje a Receita não aceita recibo. Tem nota fiscal eletrônica. Isso vai reforçar a segurança”, defende Vaccarezza.

Caso a proposta seja aprovada, as despesas de natureza pessoal do candidato não precisarão mais ser comprovadas na prestação de contas. O texto ainda reduz a multa das empresas que doarem acima do limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior: cai de dez vezes o valor doado para até uma vez. O candidato também deixa de ser responsabilizado por crime praticado por integrante de sua campanha, a não ser que seja comprovada sua participação intencional no caso. “Você pega um assessor que cometeu um crime. Se você já pune o candidato, o assessor não é obrigado a dizer. Se punir o assessor, ele vai ter de dizer que foi mandado. Estamos defendendo o Direito”, afirma o deputado.

Não é o que pensam, porém, parlamentares e representantes de entidades envolvidos com a defesa da Lei da Ficha. Eles temem que as mudanças enfraqueçam a fiscalização e diminuam a punição a candidatos com contas rejeitadas.

Burocracia ou transparência?

“O projeto, no seu todo, tem um viés autoritário, centralizador e antiético, atentando, assim, contra a Lei da Ficha Limpa e em descompasso com os anseios populares expressos nas ruas. Reduz os mecanismos de controle sobre o processo eleitoral; é tolerante com a corrupção; compromete a transparência do processo e favorece o abuso do poder econômico”, dispara em nota a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, coordenada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Vaccarezza diz não entender o fundamento das críticas. Para ele, só quem gosta de burocracia apóia a manutenção das atuais regras. Na avaliação dele, a minirreforma traz mudanças profundas e positivas, como a proibição de o segundo colocado assumir em caso de cassação de prefeito ou governador e a regra que impede o político de renunciar à candidatura a menos de 20 dias das eleições. Pendurados em recursos, alguns candidatos barrados pela Ficha Limpa abriram mão da candidatura na véspera da eleição e foram substituídos por familiares. “Há vários prefeitos que não receberam um voto sequer e foram eleitos dessa forma”, critica.

Para o deputado, o momento é de aproveitar a inquietude das ruas para melhorar a qualidade da política brasileira. “Não devemos fazer reforma para melhorar a imagem, mas para mudar o conteúdo. O conteúdo da reforma, pra mim, é melhorar a qualidade da política”, afirma. Apesar disso, adverte o petista, é preciso que os parlamentares tenham discernimento ao ouvir a voz das ruas. “Não é por ter apoio popular que sou obrigado a apoiar. Há forte apelo pela redução da maioridade penal. Sou contra. Vou debater e pagar preço por isso. Não concordo em queimar bandeira de partido, proibir partido de se manifestar. Não concordo com o combate ao Parlamento”, pondera.

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