Sete meses depois de ter chegado à Câmara Legislativa, a proposta de regulamentação do aplicativo Uber foi aprovada em primeiro turno, por unanimidade, pelos 23 deputados distritais presentes. Os parlamentares limitaram o número de motoristas cadastrados no aplicativo em 50% em relação ao número de táxis. No atual cenário, o Uber contaria com 1,7 mil carros – número que representa menos de 30% dos 7 mil inscritos no aplicativo no Distrito Federal. Hoje (quinta,23), havia a possibilidade de que a votação fosse retomada, uma vez que o projeto tem que passar por novo turno de votação, mas a decisão foi transferida para a próxima terça-feira (28).

O texto-base do projeto aprovado foi o mesmo do PL nº 777/2015, encaminhado pelo governo. A única ausência na votação foi da vice-presidente da CLDF, Liliane Roriz (PTB), por motivo de saúde.

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), lamentou a limitação no número de motoristas porque, segundo ela, “limitar o número de motoristas significa criar um mercado paralelo de cadastros e, ainda, gerar desemprego”. A deputada, porém, espera reverter a decisão em segundo turno, já que a emenda foi aprovada com 12 votos a favor e 11 contrários.

A criação de uma frente parlamentar a favor dos aplicativos pelo deputado Professor Israel (PV), fiel defensor do Uber, foi tido como o principal motivo pela limitação do número de motoristas. “Não posso saber da criação de uma frente parlamentar pela mídia. Sou deputado eleito tanto quanto os outros e exijo saber das discussões”, reclamou o petista Wasny De Roure, que votou a favor da limitação.

Categorias

Está mantida a exploração da atividade, porém, tanto pelo UberX, modalidade mais econômica, quanto pelo Uber Black, destinado a clientes executivos. Foi criada ainda uma tipificação do Uber para os taxistas, que poderão optar, assim como os usuários, pela oferta e escolha do serviço. Está limitado o número de sete passageiros por veículo do Uber, o que impede a entrada de vans e micro-ônibus no aplicativo.

Também foi criada a categoria de táxis executivos no DF. Para ser enquadrado nesse grupo, o veículo precisa ser preto, de modelo sedan ou SUV, além de possuir ar condicionado e bancos em couro. Também não podem ter mais de cinco anos de uso – exceção feita aos carros adaptados, híbridos e elétricos, que têm o prazo máximo de oito anos.

Limites

Ao contrário do que se viu nas outras votações do PL 777/2015, desta vez tanto motoristas do Uber quanto taxistas ficaram do lado de fora da Câmara Legislativa. Mas, apesar de impedidos de ocuparem as galerias da Casa, acompanharam a votação por um telão montado no exterior da sede do legislativo local.

Recentemente, o aeroporto de Brasília foi palco da guerra entre os prestadores de serviço de transporte. Uma família chegou a ser agredida no início do mês por taxistas após ser confundida com usuários do aplicativo.

 

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