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Voto de desempate de julgamento cabe a Gilmar Mendes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem maioria para absolver a chapa Dilma/Temer e manter o atual presidente no Palácio do Planalto. Com o voto do ministro Tarcisio Vieira contra a cassação, a petista e o peemedebista já acumulam o apoio de quatro dos sete ministros. Além de Tarcisio, já votaram contra a cassação os ministros Admar Gonzaga e Napoleão Nunes Maia.

O último a votar será o presidente do TSE, Gilmar Mendes, que já se posicionou diversas vezes, desde o reinício do julgamento nesta semana, contra a “sanha cassatória” da Justiça eleitoral e a inclusão de novas provas que comprometem os acusados. Antes de Gilmar votarão os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que indicaram alinhamento com o relator, Herman Benjamin, que defendeu a condenação da chapa.

Advogados, Tarcisio e Admar foram indicados recentemente pelo presidente Michel Temer para o TSE, em substituição aos ministros Luciana Lóssio e Henrique Neves. “Não há provas de que Dilma ou Michel Temer tinham conhecimento de tal sistema de propinas”, declarou o ministro novato. Já no início da leitura de seu voto, Tarcisio declarou que não utilizaria provas produzidas após a “estabilização da demanda”.

Para ele, as declarações dos delatores da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que admitiram utilização de esquema de corrupção e caixa dois na campanha eleitoral de 2014, devem ser tratadas com “muita cautela”.

O ministro foi o primeiro a votar contra a inclusão de novas provas já na fase de análise das preliminares (questionamentos prévios feitos pelas defesas ao colegiado). Na avaliação dele, os relatos feitos pelos ex-dirigentes da Petrobras eram “difusos” e não dão certeza de que o dinheiro da propina foi usado na campanha presidencial de 2014.

Segundo o ministro, é evidente que houve “irregularidades internas” nas empresas contratadas pela campanha. Para ele, não ficou configurada a prática de abuso de poder econômico nem de infração da lei eleitoral. Segundo ele, não competia aos partidos e candidatos investigar a origem dos recursos obtidos por doação legal. As provas, segundo ele, indicam que o dinheiro da propina ia para partidos e dirigentes, sem que houvesse comprovação de que tenha ido para a campanha eleitoral. “Julgo totalmente improcedentes todas as ações”, disse Tarcisio.

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