A Justiça Eleitoral precisa de pelo menos 70 dias para organizar o plebiscito para a reforma política. O anúncio do prazo ocorreu nesta terça-feira (2) após reunião da presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs). Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregou consulta formal ao TSE sobre a organização da consulta popular.

De acordo com o TSE, o plebiscito poderia ser feito em 8 de setembro, se as providências para a sua realização fossem tomadas de imediato. O prazo passaria a contar ontem, quando a presidenta Dilma Rousseff anunciou o envio da mensagem presidencial sugerindo a consulta. Entregue hoje ao Congresso, o governo colocou como temas o fim do voto secreto, o financiamento de campanha, o sistema eleitoral, suplentes de senadores e coligações partidárias.

Para os presidentes dos TREs, seriam necessários 70 dias para assegurar a ampla informação do eleitorado nacional. Para os membros da Justiça Eleitoral, eventuais atrasos na definição das perguntas “terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário”. De acordo com os presidentes, não é possível começar a preparação para o plebiscito sem ter a “específica finalidade está prévia e legalmente estabelecida”.

 

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