Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na noite desta quinta-feira (11), embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) contra decisão da corte, que, no último dia 26, confirmou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), indeferindo sua candidatura com base na lei da Ficha Limpa.
O julgamento dos embargos começou na terça (9), mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que hoje fez um discurso negando que tenha atuado para favorecer o candidato do PR.
Quando o TSE julgou o recurso contra a conclusão do TRE, Mendes votou a favor de Arruda sob o argumento de que o tribunal não poderia considerar a condenação do candidato em segunda instância ocorrida após o pedido de registro da candidatura. Em relação aos embargos, ele também se posicionou a favor do ex-governador, que quer voltar ao comando do DF. Para ele, o indeferimento da candidatura contraria a jurisprudência do TSE.
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Relator do caso, o ministro Henrique Neves rejeitou os embargos. A candidatura de Arruda foi barrada com base na lei da Ficha Limpa devido a uma condenação por improbidade administrativa em processo referente ao “mensalão do DEM”.
A defesa já protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal em mais uma tentativa de salvar a candidatura. Por isso, Arruda, que lidera as pesquisas de intenção de voto, ainda pode continuar em campanha.
O TSE também confirmou nesta quinta a inelegibilidade da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), que tenta a reeleição, por conta da condenação por envolvimento no “mensalão do DEM”. O único voto favorável à candidata foi o de Gilmar Mendes.
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