Tabu no Congresso

Comissão Especial da Reforma Política se recusou a discutir introdução de cota para negros em partidos

Edson Sardinha

A Comissão Especial da Reforma Política aceitou ampliar as garantias para a inclusão das mulheres no processo eleitoral ao permitir a maior participação delas no horário gratuito e nos recursos do fundo partidário. O colegiado, porém, não aceitou sequer discutir uma forma de aumentar a participação de negros e pardos na vida partidária.

O paralelo entre mulheres e afro-brasileiros revela que as questões raciais se apresentam, para os parlamentares, como um tabu ainda maior do que as discussões sobre gênero, nas quais também há um longo caminho a se avançar.

Embora respondam por mais da metade da população brasileira, as mulheres representam apenas 9% dos membros da Câmara e do Senado. Das 594 cadeiras do Congresso, apenas 54 são ocupadas por deputadas e senadoras.

Os afro-brasileiros, que são mais de 40% dos habitantes de todo o país (segundo os dados oficiais), não passam de 4% dos congressistas.

Apesar de a Lei Eleitoral exigir que pelo menos 30% das vagas destinadas aos partidos sejam reservadas para as mulheres, elas ainda enfrentam dificuldades para conquistar uma cadeira por causa do financiamento privado de campanha e da resistência de parte do eleitorado. O mesmo problema deve ocorrer com a cota partidária para negros, caso a mudança não seja acompanhada pelo financiamento público de campanha, segundo os estudiosos do assunto.

Levantamento inédito

Não há estimativas sobre a presença de negros e pardos na vida política do país. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) está fazendo um levantamento inédito sobre a participação dos afro-brasileiros nos três poderes, em âmbito federal. Sabe-se, de antemão, que alguns ministérios já adotaram por conta própria a política de cota para cargos comissionados.

A escassez de dados, segundo a cientista política Diva Moreira, revela o desapreço dos próprios acadêmicos de sua área pelas questões raciais. Na avaliação dela, que é assessora do Pnud, a adoção de cotas pelos partidos é apenas um passo que deve ser dado na busca da partilha do poder.

“O que se chama de raça – construção científica e ideológica do século XIX e do início do século XX – ainda existe. Está na cabeça das pessoas e concede, em média, seis anos a mais de vida para o branco. Não adianta falar que somos todos da raça humana, porque isso é definidor da hierarquia na sociedade brasileira”, diz a cientista política.

Voto negro

Para mudar o quadro de exclusão do processo político, o presidente do bloco afro Ilê-Ayê, da Bahia, Antônio Carlos dos Santos “Vovô”, defende uma ação radical na hora do voto. “O negro na política hoje é apenas coeficiente eleitoral. O eleitor negro precisa esquecer se o candidato é de esquerda ou de direita. Tem de votar nele porque é negro. E a bancada negra, por sua vez, precisa ser mais atuante e ir mais pelo lado racial do que partidário das coisas”, afirma.

O grupo carnavalesco, também conhecido pelo trabalho social que desenvolve em Salvador, recomendou à comunidade o voto em dois candidatos: um do PFL e outro do PT. Os dois foram eleitos. Um é o próprio coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial; o outro é o deputado Reginaldo Germano (hoje no PP), relator do projeto do Estatuto da Igualdade Racial.

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