[fotografo]Fellipe Sampaio/SCO/STF[/fotografo]Joaquim acredita que definir perda de mandato dos parlamentares é mais complicado do que estabelecer as penas
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Nesta semana, o Supremo vai dedicar duas sessões para o mensalão: amanhã (26) e quarta-feira (28). Na última quarta (21), os ministros acertaram a dosimetria de cinco réus: Breno Fischberg, Enivaldo Quadrado, João Cláudio Genu, Jacinto Lamas e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Os próximos nove, pela expectativa na corte, é que sejam definidos nas próximas semanas.
Na quarta-feira (21), o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, disse que vai deixar a questão da perda de mandato para o fim do julgamento. Ele considera essa questão mais complicada do que definir a pena de prisão para cada um dos parlamentares condenados. Existe uma dúvida se o STF pode ou não decretar a perda do cargo dos deputados. Nem os ministros chegaram a um consenso quanto a isso.
Para a Câmara, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) não devem perder o mandato tão cedo. O parágrafo segundo do artigo 55 da Constituição Federal estabelece que a cassação será decidida pela Câmara, “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.
Cassação de João Paulo não é automática
Para um parlamentar perder o mandato após condenação criminal transitada em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso –, é necessário o voto a favor de pelo menos 257 colegas. Isso, até agora, não aconteceu com os deputados condenados pelo Supremo. E nem foi exatamente por corporativismo dos demais deputados. Em nenhum dos casos de condenação ocorridos, a Câmara foi notificada das decisões da mais alta Corte do país.
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Nas próximas sessões, os ministros vão definir as penas contra os deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry, os ex-deputados Pedro Corrêa (PP), Bispo Rodrigues (ex-PL), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB) e Roberto Jefferson (PTB), e o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri.
Posse
Na quinta-feira (29), o quorum no STF volta a aumentar. Atualmente com nove ministros após duas aposentadorias compulsórias neste semestre, a mais alta corte do país terá mais um integrante. Toma posse o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki. Ele assume a vaga deixada por Cezar Peluso em agosto. Por enquanto, ainda não existe substituto para Carlos Ayres Britto, que deixou o Supremo em 18 de novembro.
Ayres Britto é homenageado por colegas em sua última sessão
Professor e magistrado, o catarinense de Faxinal dos Guedes compõe o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde março de 2003. Tem 64 anos e é especialista em Direito Processual Civil. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mesma instituição de ensino na qual fez mestrado e doutorado. Começou a carreira como advogado em Porto Alegre, tendo inclusive trabalhado para o Banco Central.
Em 1987, começou a lecionar na UFRGS. Dois anos depois, foi indicado para ocupar uma cadeira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). Ficou no TRF 4 até 2003, quando foi indicado pelo ex-presidente Lula para compor o STJ. Nos últimos dois anos no tribunal regional, presidiu a corte. É considerado pelos colegas um teórico com perfil discreto.
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