A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu o pedido de parlamentares da oposição e notificou, nesta quarta-feira (18), a presidente afastada Dilma Rousseff para que ela possa explicar as razões que a fizeram caracterizar o processo de impeachment como um “golpe de Estado”. A petista tem até 10 dias para se manifestar sobre o caso, caso queira. Não existe obrigatoriedade.

A ação protocolada no STF contra Dilma foi assinada pelos deputados Júlio Delgado (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PP-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Eles argumentam que a acusação da presidente afastada é algo de “gravidade ímpar, sobretudo, ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse tipo podem trazer à sociedade brasileira”.

Os parlamentares descreveram diversos momentos em que Dilma fez referência ao processo de impeachment na Câmara e no Senado como “golpe” ao alegar que não cometeu crime de responsabilidade. Entretanto, o grupo de congressistas avalia que as declarações se tratam de “acusação séria e gravosa” contra as Casas do poder Legislativo e o próprio STF, órgão que orientou o rito a ser seguido tanto pela Câmara como no Senado.

“Ao comportar-se da maneira como vem fazendo, a senhora presidente da República deixa toda a nação em dúvida, recomendando, portanto, a presente interpelação, a fim de que possa explicar qual a natureza, os motivos e os agentes desse suposto ‘golpe’. É deveras espantoso que a Interpelada, no uso da importante posição de Presidente da República, incumbida do dever constitucional de promover o bem geral do povo brasileiro, não adote a cautela necessária às suas falas públicas e, ao contrário do que recomenda o bom senso, faça uso de expressões dúbias, vagas e imprecisas, insinuando em favor da ocorrência de um golpe no Brasil. E, pior, que deixe de explicitar qual golpe seria esse, consequentemente, subtraindo-se ao dever de tomar providências indispensáveis para evitar sua eventual ocorrência”, diz parte do texto protocolado na Suprema Corte.

Na ação, os deputados pedem para que a presidente afastada responda quais os atos compõem o golpe denunciado por ela e por sua equipe; quem são os responsáveis e, “se em iminência de golpe”, quais as medidas que Dilma pretende tomar para se “resguardar”.

O prazo de 10 dias começa a contar assim que Dilma receber a notificação do STF.

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