[fotografo]Nelson Jr. / STF[/fotografo]
Morosidade suprema: universo das togas tem tempo próprio no STF
Foram 1.183 dias; ou 169 semanas; 39 meses; ou 3 anos, 2 meses e 26 dias de espera. Esse foi o tempo que o Supremo Tribunal Federal (STF) levou para condenar o primeiro parlamentar na Operação Lava Jato – o deputado Nelson Meurer (PP-PR) – desde que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot entregou sua primeira lista de deputados e senadores suspeitos de se beneficiarem do esquema de corrupção da Petrobras. Meurer fazia parte da relação – a famosa e temida “lista de Janot ” – entregue ao Supremo em 3 de março de 2015.
Leia também
<< Deputado Nelson Meurer é o primeiro condenado da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
Publicidade
A demora na primeira condenação na mais alta corte do país contrasta com a celeridade com que foram julgados os casos em poder do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Até o último dia 14 Moro havia condenado 132 pessoas. Foram 203 condenações, pois alguns acusados foram sentenciados mais de uma vez. As penas somam quase 2 mil anos de prisão. Meurer foi condenado a 13 anos e 9 meses em regime fechado.
A Operação Lava Jato foi deflagrada em 17 de março de 2014. Moro condenou pela primeira vez em 22 de abril de 2015 – 370 dias depois. Na ocasião, considerou culpados o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O caso se referia ao superfaturamento e desvio de dinheiro na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. De lá para cá, o tempo médio da tramitação dos processos com o juiz paranaense foi de nove meses.
PublicidadeNa prática, a diferença entre os 12 meses para a primeira condenação de Moro ante os 39 do Supremo mostra que os ministros demoram o triplo do tempo do juiz para sentenciar o primeiro réu da Lava Jato.
Esses não são os únicos números que mostram o descompasso das duas Lava Jatos. Até o momento o Supremo tornou apenas dez parlamentares réus: os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-RS), Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO). Além deles, também respondem a ações penais os deputados Aníbal Gomes (DEM-CE), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Vander Loubet (PT-MS).
Atualmente cerca de 50 congressistas são alvo de investigação na corte. Ao todo foram 193 inquéritos. No Paraná foram mais de 1.700.
<< Quatro anos de Lava Jato: 188 condenações na Justiça, nenhuma delas no STF
A decisão do Supremo de restringir o foro privilegiado a crimes praticados no exercício do mandato e a ele vinculados pode mudar esse cenário. No início do mês, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, desceu o primeiro inquérito envolvendo um parlamentar na operação. Foi o caso do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já denunciado pela PGR.
Em entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura), em março, Moro criticou o foro privilegiado, válido na ocasião para todas as investigações envolvendo parlamentares e outras autoridades federais. “O Supremo não é preparado para julgar esses recursos – por melhor que sejam seus ministros. Vejam o caso do mensalão. As coisas vão mais lentamente no Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “Devemos eliminar bastante o foro privilegiado. Quem sabe não tenhamos julgamentos mais rápidos?”, acrescentou.
Corte constitucional
A Lava Jato no Supremo também é marcada por uma tragédia: a morte do então relator, Teori Zavascki, em desastre aéreo um ano atrás. O seu sucessor na função, ministro Edson Fachin, tinha de decidir sobre diligências e despachos enquanto tomava pé dos três anos de trabalho de Teori na relatoria.
Professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o advogado Pedro Estevam Serrano acredita que a demora do STF em julgar os casos da Lava Jato se deve ao grande número de processos na fila. Como uma corte constitucional, isto é, que tem como função principal garantir a aplicação da Constituição Federal, a competência do STF vai desde a esfera estadual até a federal, com apenas 11 ministros para atender a demanda.
Já os tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais (TRFs), observa o professor, possuem uma abrangência menor, além do número maior de pessoas para analisar cada caso e de seções especializadas, por exemplo, seja em Direito Penal, Tributário, Previdenciário ou demais categorias.
“O STF é uma corte constitucional e, ao mesmo tempo, um órgão do Judiciário porque nós fizemos um mix entre o sistema americano de controle de constitucionalidade e o sistema europeu. Como órgão do Judiciário, ele tem que julgar casos criminais, cíveis, comerciais, trabalhistas, eleitorais. Ele julga casos tanto na esfera estadual quanto na federal. Enquanto o Tribunal de Justiça só julga casos da esfera estadual, e um TRF só julga casos da chamada esfera federal, o STF julga todos, além de ter competência originária para julgar algumas pessoas, o chamado foro privilegiado, e para julgar, no campo cível e administrativo, certos atos do Executivo e do Legislativo”, disse o acadêmico ao Congresso em Foco.
<< Um em cada três deputados é acusado de crimes. Veja a lista atualizada dos investigados
<< Mais da metade do Senado é acusada de crimes. Veja a lista atualizada dos investigados
OS QUATRO PRIMEIROS DA FILA E MAIS DOIS QUE NÃO APARECEM NA FOTO SÃO OS ABUTRES DO STF…….VERGONHA PARA A JUSTIÇA BRASILEIRA……..
NÃO É POR ACASO QUE O STF NÃO JULGA OS POLÍTICOS NA LAVA JATO, O STF OS PROTEGE COMO PODE, EXEMPLO O MENSALÃO QUANDO TODOS FORAM ABSOLVIDOS OU TIVERAM UMA MINIMA PENA, PARA O RESTO O RIGOR DA LEI, STF VERGONHA NACIONAL…….
Enquanto o STF for montado com os apaniguados do presidente da república, é impossível dar o menor crédito nessa raça de togados.
A demora é porque o Supremo se mete em área para a qual não tem preparo para isso. Nem sei se lhe compete fazer o que faz. O julgamento do mérito deveria se encerrar na 2ª Instância e pronto. A partir desse julgamento, o condenado já deveria passar a cumprir a pena, pois o que resta para serem apreciadas seriam as formalidades… Por uma questão política, distorção praticada nos últimos tempos pelo STF, acontece o que vemos hoje. E não vejo como se alterar esse estado de coisas enquanto os atuais ministros estiverem na ativa, especialmente o vergonhoso Gilmar, o Toffoli e o Levandowski.
E por que ele não condenou Aécio “Mineirinho” Neves?
O Moro igual o Aecio são do PSDB, por isso, eles os supostos elites, e se protegem sempre!
Foro privilegiado é certeza de impunidade.
De certa forma, a corrupção no judiciário fica evidente, um por julgar rápido causas criminas, por outro, o lentidão do STF em julgar causas do Lava Jato não parece interessar eles já que todos recebem auxilio moradia!
Caraca, vc de novo?, volte para cá seu fujão, fica ai nos EEUU bostejando online. Vem prá cá fujão, ou cale essa boca.
Cale sua boca você animal golpista apoiador do Temer!
Nos EEUU? Onde isso? Marte onde você nasceu?
Não se pode comparar a atuação de um juiz concursado com outros indicados por aqueles que irão julgar.
Moro pode até ser mais célere que alguns de seus colegas, mas, certamente, nenhum deles empurraria com a barriga tantos casos como fazem os ministros do STF, pois estes tem o “dever imoral” com aqueles que lhes vestiram a toga, que lhes deram emprego. Se pudessem absolveriam todos, mas como isto está se tornando inadmissível, tentam prolongar ao máximo a liberdade de seus benfeitores.
Falou tudo mariossergio. Ponto para a Juíza Eliana Calmon que ao deixar o CNJ afirmou alto e bom som que o judiciário brasileiro está cheio de BANDIDOS DE TOGA, nestes casos não é mera coincidência!.