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Aécio está afastado das funções de senador desde 18 de maio

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira (20) a decisão, sem definição de data para retomada da análise, sobre o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), investigado por suspeita de crimes como corrupção e associação criminosa. Afastado das funções parlamentares desde 18 de maio, o tucano é acusado de ter negociar o recebimento de R$ 2 milhões, de maneira ilícita, com um dos donos da JBS, uma das principais operadoras de propina e caixa dois de campanha nas eleições de 2014.

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O colegiado também concedeu prisão domiciliar, por 3 votos favoráveis a 2 contrários, ao Mendherson Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) apontado como operador de Aécio. Mendherson, um dos presos na Operação Patmos, deflagrada no mês passado, admitiu à Polícia Federal (PF) que escondeu R$ 480 mil na casa da sogra após a divulgação das primeiras notícias sobre a delação premiada da JBS.

A decisão sobre Mendherson foi tomada no mesmo colegiado que havia negado liberdade a Andrea Neves, irmã de Aécio Neves, na semana passada. Na ocasião, o voto de desempate foi do ministro Luiz Fux, que nesta terça-feira (20) decidiu mudar seu entendimento e conceder liberdade a Mendherson, com restrições. O ex-assessor é acusado de intermediar o recebimento de propina enviada pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Para Fux, é possível soltar o investigado, colocar tornozeleira para monitorá-lo e, assim, evitar que o ex-assessor destrua provas ou participe de encontros suspeitos, por exemplo.

Na votação, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, e seu colega Alexandre de Moraes votaram pela soltura de Mendherson. Em seguida, os ministros Rosa Weber e Roberto Barroso se manifestaram contra a liberdade do acusado. Para Barroso, que abriu a divergência em relação ao relator, todo o procedimento de corrupção foi gravado e “todo mundo viu”. Além disso, não há dúvida de que o acusado participou dos atos de recebimento de recursos ilegais.

Privilégio do foro

Com a mudança de entendimento, as defesas do primo de Aécio, Frederico Pacheco, e de sua irmã, Andrea Neves, visualizam um novo cenário. Agora, cabe à Primeira Turma também decidir sobre o pedido de prisão de Aécio, feito pela Procuradoria-Geral da República, e pelo pedido da defesa do senador para permanecer no cargo. Após os ministros terem negado liberdade a Andrea no primeiro momento, seus advogados recorreram contra a decisão do colegiado, em reversão de quadro que pode sinalizar um caminho semelhante para o tucano.

No caso de Aécio, haverá exame especial do pedido de prisão, dada a natureza especial do foro especial por prerrogativa da função parlamentar. A Constituição determina que um senador só pode ser preso em flagrante ou se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nessas previsões constitucionais.

No entanto, ele só pode ser levado à cadeia após decisão do STF e endosso de ao menos 41 dos 81 senadores.  Caso a turma entenda pela prisão de Aécio, o processo deverá chegar ao Senado em 24 horas.

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