Simplificação e modernização tributária: passo para a retomada

Diante de nossa monumental recessão, o desafio na agenda nacional é a retomada do crescimento e o combate ao desemprego. Não serão medidas superficiais ou atitudes salvacionistas de intervencionismo estatal que darão conta de recolocar a economia nos trilhos. Somente reformas estruturantes poderão recuperar nossa trajetória de geração sustentada de empregos e renda.

Hoje temos um Estado pesado, financiado por uma das mais altas cargas tributárias entre todos os países emergentes e a maior da América Latina. Numa economia globalizada, isso afeta diretamente a competitividade de nossos produtos, sendo os tributos um dos componentes principais do chamado Custo Brasil.

Ainda assim, mesmo o setor público drenando para seus cofres cerca de 33% do PIB, o déficit nominal atingiu o perigoso patamar de 10% do PIB nos últimos dois anos, e a dívida cresce celeremente rumo ao preocupante nível de 90% do PIB. Mesmo com tamanha carga tributária, o investimento público é pífio, o que resulta no sucateamento de nossa infraestrutura e no atraso no ataque a gargalos essenciais em áreas como saneamento, habitação e mobilidade urbana.

A rigidez do gasto público e o crescimento explosivo das despesas previdenciárias agravam potencialmente o desequilíbrio fiscal, pressionando a taxa de juros e abalando as expectativas em relação à solvência do setor público brasileiro. A deterioração do ambiente macroeconômico começou a ser revertido com a aprovação da PEC que limita a expansão do gasto público à inflação, inibindo seu crescimento real. Mas se não houver um rearranjo estrutural do gasto, a possibilidade de uma queda consistente dos juros e a volta do crescimento, certamente o aumento de impostos voltará à mesa de discussões. Mas a sociedade brasileira apresenta uma intolerância quase absoluta a aumento de impostos.

Mas além da sua expressão quantitativa negativa, a estrutura tributária brasileira tem graves problemas qualitativos. Caro, excessivamente complexo, injusto por regressivo ser, burocrático, ineficiente. A parafernália de leis e normas e a superposição de dezenas de tributos tornam a vida do contribuinte um verdadeiro inferno.

O próximo governo, eleito em 2018, terá que corrigir graves distorções no tocante à progressividade, que faz os mais pobres pagarem proporcionalmente mais impostos que os mais ricos, à concentração da base no consumo, no investimento e no trabalho, e não na renda e na propriedade. Mas a urgência de rompermos a estagnação e o desemprego não nos permite aguardar 2019.

Em função disso é que se encontra instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial da Reforma Tributária. A ideia é reduzir o número de impostos, evitar a cumulatividade, diminuir o custo administrativo para as empresas na gestão tributária e tornar o sistema mais simples e eficiente.

Se conseguirmos aprovar ainda em 2017, será um importante passo para que o Brasil volte a sonhar com uma rota virtuosa de crescimento sustentado.

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