Dos 71 senadores que decidiram sobre o adiamento da análise do Ofício 70/2017, por meio do qual o Supremo Tribunal Federal (STF) determina o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções parlamentares, 21 optaram pela continuidade da deliberação ainda nesta terça-feira (3), dando a última palavra ao Senado – e, nesse sentido, viabilizando uma decisão favorável ao tucano. Desse grupo, 13 estão na mesma situação de Aécio diante da Justiça, ou seja, com pendências a resolver no STF.

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Constam como investigados no Supremo, segundo levantamento periódico exclusivo da Revista Congresso em Foco, Antonio Anastasia (PSDB- MG), Benedito De Lira (PP-AL), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), Dalírio Beber (PSDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Fernando Collor (PTC-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), José Agripino Maia (DEM-RN), José Serra (PSDB-SP), Lasier Martins (PSD-RS), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Zezé Perrella (PMDB-MG).

Um dos principais aliados de Aécio na política mineira, Anastasia foi um dos que subiram à tribuna para criticar a decisão do STF – que, além da suspensão do mandato, ainda impõe a Aécio reclusão domiciliar noturna, proibição de contato com outros investigados e vedação a viagem ao exterior. O senador mineiro responde aos inquéritos 4414 e 4423, abertos com base em delações da Odebrecht na Operação Lava Jato. É suspeito de receber vantagens indevidas em forma de doações de campanha eleitoral. Segundo delatores, a empreiteira doou R$ 1,8 milhão em 2009 para a campanha do tucano ao governo de Minas Gerais a pedido de Aécio. Em 2010, ano da eleição, os colaboradores informaram que os repasses chegaram a R$ 5,47 milhões.

“Na interpretação normativa, numa dúvida fundamental, será a palavra final do plenário do Supremo Tribunal Federal, sob a norma vigente. E, eventualmente, caberá ao Legislativo, se assim entender e não se tratar de cláusula pétrea, reformar a norma. Isso se insere na competência do Poder Legislativo”, discursou o tucano na sessão desta terça-feira (3).

Outro que votou contra o adiamento foi o senador Fernando Collor, réu por corrupção e lavagem de dinheiro em decisão unânime do Supremo. Na denúncia acatada pelos ministros, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou elementos suficientes para a abertura de ação penal – a investigação foi aberta para apurar as relações do parlamentar com o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores do petrolão. Policiais federais apreenderam no escritório de Youssef oito comprovantes de depósitos bancários na conta de Collor, somando R$ 50 mil. Em delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, diz que repassou R$ 26 milhões a pessoas ligadas ao senador como comissão por um contrato fechado com uma subsidiária da Petrobras.

Em plenário, o senador também manifestou sua contrariedade ao STF. “Ouvi um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal dizer que, se o Senado votasse essa matéria hoje, seria uma fratura exposta no plano institucional. Veja só: o Senado querendo votar uma matéria para repor as coisas no seu devido lugar, para se fazer respeitar a Constituição, e vem um ex-presidente do Supremo dizer que o Senado não poderá fazer isso, sob pena de causar uma fratura exposta, in verbis, no plano institucional brasileiro”, protestou o parlamentar alagoano.

Indefinição

Polêmica, a decisão de cinco ministros da Primeira Turma do STF também proíbe Aécio entrar no Senado, em situação que expõe – e, agora, estende – a crise institucional entre Legislativo e Judiciário.  A questão volta à pauta em 17 de outubro, uma semana depois do julgamento, no próprio Supremo, de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre os termos de afastamento de parlamentares sob investigação.

De um lado, senadores defendem a tese de que a Constituição foi ferida, pois parlamentares têm tratamento especial na corte e não devem ser afastados de seus mandatos como Aécio foi – sem flagrante de crime e em um colegiado com cinco dos 11 ministros do STF. Mas houve quem tenha defendido a soberania do Judiciário para aplicar punições a detentores de foro privilegiado, caso do tucano. Na lista abaixo, dois tucanos votaram a favor do adiamento da decisão sobre o colega de partido.

Veja como cada senador votou:

 

Voto SIM (pelo adiamento da votação)

·   Acir Gurgacz (PDT-RO)

·   Alvaro Dias (Pode-PR)

·   Ana Amélia (PP-RS)

·   Ângela Portela (PDT-RR)

·   Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

·   Armando Monteiro (PTB-PE)

·   Cidinho Santos (PR-MT)

·   Cristovam Buarque (PPS-DF)

·   Dário Berger (PMDB-SC)

·   Eduardo Amorim (PSDB-SE)

·   Elmano Férrer (PMDB-PI)

·   Fátima Bezerra (PT-RN)

·   Fernando Coelho (PMDB-PE)

·   Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

·   Gleisi Hoffmann (PT-PR)

·   Hélio José (PMDB-DF)

·   Humberto Costa (PT-PE)

·   Ivo Cassol (PP-RO)

·   João Capiberibe (PSB-AP)

·   Jorge Viana (PT-AC)

·   José Maranhão (PMDB-PB)

·   José Medeiros (Pode-MT)

·   José Pimentel (PT-CE)

·   Kátia Abreu (PMDB-TO)

·   Lídice da Mata (PSB-BA)

·   Lindbergh Farias (PT-RJ)

·   Lúcia Vânia (PSB-GO)

·   Magno Malta (PR-ES)

·   Marta Suplicy (PMDB-SP)

·   Omar Aziz (PSD-AM)

·   Otto Alencar (PSD-BA)

·   Paulo Paim (PT-RS)

·   Paulo Rocha (PT-PA)

·   Pedro Chaves (PSC-MS)

·   Raimundo Lira (PMDB-PB)

·   Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

·   Regina Sousa (PT-PI)

·   Reguffe (Sem partido-DF)

·   Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

·   Roberto Muniz (PP-BA)

·   Roberto Requião (PMDB-PR)

·   Ronaldo Caiado (DEM-GO)

·   Rose de Freitas (PMDB-ES)

·   Sérgio Petecão (PSD-AC)

·   Simone Teber (PMDB-MS)

·   Valdir Raupp (PMDB-RO)

·   Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

·   Vicentinho Alves (PR-TO)

·   Waldemir Moka (PMDB-MS)

·   Wellington Fagundes (PR-MT)

 

Voto NÃO (contra o adiamento)

·   Airton Sandoval (PMDB-SP)

·   Antonio Anastasia (PSDB-MG)

·   Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

·   Benedito de Lira (PP-AL)

·   Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

·   Ciro Nogueira (PP-PI)

·   Dalírio Beber (PSDB-SC)

·   Davi Alcolumbre (DEM-AP)

·   Eduardo Lopes (PRB-RJ)

·   Fernando Collor (PTC-AL)

·   Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

·   Jader Barbalho (PMDB-PA)

·   João Alberto Souza (PMDB-MA)

·   José Agripino Maia (DEM-RN)

·   José Serra (PSDB-SP)

·   Lasier Martins (PSD-RS)

·   Paulo Bauer (PSDB-SC)

·   Renan Calheiros (PMDB-AL)

·   Roberto Rocha (sem partido-MA)

·   Tasso Jereissati (PSDB-CE)

·   Zeze Perrella (PMDB-MG)

 

* Colaborou Isabella Macedo

 

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