Por 50 votos a 21, senadores aprovaram em plenário requerimento de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) para adiar a análise do Ofício 70/2017, por meio do qual o Supremo Tribunal Federal (STF) determina o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções parlamentares. Polêmica, a decisão de cinco ministros da Primeira Turma do STF ainda impôs a Aécio reclusão domiciliar noturna, além da proibição de contato com outros investigados e de viajar ao exterior. Na última quinta-feira (28), a maioria já havia decidido adiar a deliberação sobre o assunto. A questão volta à pauta em 17 de outubro.

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O debate se estendeu por cerca de quatro horas em plenário, prenunciado pelo discurso em que o líder do governo Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez duras críticas ao que diz considerar excessos do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF). Um dos campões de inquéritos no STF e recorrentemente citado em delações da Operação Lava Jato, o peemedebista também atuação da imprensa e do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que o denunciou ao STF. Encerrado o prólogo de Jucá, que não participou da votação por estar em recuperação de uma diverticulite, abriu-se a jornada de controvérsia em plenário.

De um lado, senadores defendem a tese de que a Constituição foi ferida, pois parlamentares têm tratamento especial na corte e não devem ser afastados de seus mandatos como Aécio foi – sem flagrante de crime e em um colegiado com cinco dos 11 ministros do STF. Mas houve quem defendeu a soberania do Judiciário para aplicar punições a detentores de foro privilegiado, caso do tucano.

Na votação desta terça-feira (3), no entanto, a maioria preferiu deixar a decisão do Senado para depois do julgamento, marcado para 11 de outubro, de uma ação direta de inconstitucionalidade em que partidos pedem ao Supremo para esclarecer os termos do afastamento de deputados e senadores. O resultado da votação provocou o protesto irônico de Jader Barbalho (PMDB-PA), um dos 21 senadores que queriam resolver a questão logo hoje – no caso do peemedebista, revertendo-se a decisão do STF sobre Aécio e, como apontam os favoráveis ao afastamento, agravando-se a crise institucional entre Legislativo e Judiciário.

“Eu queria apenas registrar que havia um vereador na capital do meu estado em situação igual a essa – o senador Flexa [Ribeiro. PSDB-PA] se lembra dele, era o Gonçalo Duarte –, que disse que nunca tinha visto o plenário da assembleia legislativa [do Pará], num episódio parecido com esse, exercer o seu poder de ‘desvotar’. Nós acabamos de ‘desvotar’. Meus cumprimentos à maioria do Senado Federal”, reclamou Jader, dirigindo-se ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Plenário rachado

Com 78 senadores com presença registrada (sete não votaram), diversos pontos de vista foram manifestados da tribuna a respeito da situação de Aécio, gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista (JBS), delator preso por violar os temos de sua colaboração premiada. Quatro requerimentos foram levados à deliberação. Um deles, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), solicitava o envio do ofício para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outros dois, na linha de Antônio Carlos Valadares, também pediam a transferência da votação para 17 de outubro, uma terça-feira – uma semana depois do anunciado julgamento do Supremo sobre o afastamento de Aécio.

Durante a sessão, pronunciamentos acalorados foram feitos na tribuna do plenário. “Um avião só se mantém voando quando todas as suas forças interagem. Quando uma avança em relação a outra, ela distorce o equilíbrio da aeronave. Com a democracia é da mesma forma. Para que a democracia continue a caminhar, nós precisamos regá-la todos os dias. Mas, mais do que isso, nós precisamos garantir o equilíbrio entre os Poderes”, discursou Renan Calheiros (PMDB-AL), réu no Supremo e, a exemplo de Aécio, um dos principais alvos da Operação Lava Jato.

Já Lídice da Mata se contrapôs ao argumento do peemedebista. “O que nós estamos propondo aqui é que o Senado não estimule um processo de confronto entre dois Poderes da Nação. O que nós estamos propondo aqui não é nenhum tipo de covardia, não é nenhum tipo de medo de enfrentamento do Supremo Tribunal Federal. Nós estamos chamando atenção desta Casa para isto: nós estamos indo numa batida de crise política e institucional”, rebateu a parlamentar baiana.

Até parte da bancada do PT, embora acuse e peça a condenação de Aécio, quer que o Senado decida a questão. Para a presidente nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), que é ré na Lava Jato, não há base legal para o afastamento do tucano. Dirigindo-se ao senador mineiro, que não pode entrar no Senado, a petista disparou: “Quantas vezes o senhor veio à tribuna nos chamar de quadrilha, de criminosos, dizendo que a gente inflamou o país? Vossa excelência está exatamente colhendo o que plantou”. “Eu quero que ele pague pelo que cometeu. E ele cometeu muito mal.”

Responsável pela requerimento de urgência que levou à discussão do Ofício 70/2017 em plenário, o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), vociferou em plenário, quase aos gritos, na defesa do mandato do colega de partido. “Não é possível que, nesta Casa, ninguém mais queira cumprir o que diz a Constituição da República! Em algum lugar deste país a Constituição tem que ser obedecida, respeitada. Tem que ser louvada!”, bradou o tucano.

 

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