Fábio Góis 

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deu posse há pouco ao segundo colocado na eleição de 2006 em Rondônia, Acir Gurgacz (PDT), que ocupa a vaga deixada por Expedito Júnior (PSDB-RO). Depois de ter sido cassado pela Justiça Eleitoral, em junho, por compra de voto e abuso de poder econômico, Expedito permanecia no cargo graças à resistência da Mesa Diretora, que, num último ato burocrático, acatou um recurso do senador e o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), prometeu apresentar um parecer sobre o caso na próxima quarta-feira (11). A situação causou mal estar entre membros do Judiciário, com críticas dos presidentes Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal) e Carlos Ayres Britto (Tribunal Superior Eleitoral). Para Sarney, o impasse causaria desgaste ao Senado. Uma vez que Demóstenes já havia adiantado que emitiria parecer contrário, Expedito desistiu de levar adiante o direito à ampla defesa.

Devidamente empossado, Acir subiu à tribuna para o primeiro discurso em plenário. Agradeceu aos familiares e, em especial, à esposa Ana Maria, e saudou senadores como Alvaro Dias (PSDB-PR) e Cristovam Buarque (PDT-DF) – este, o único que foi à tribuna de forma mais enfática contra a permanência de Expedito no cargo (leia mais). Agradeceu-lhes “o apoio e o carinho por este longo caminho, que se arrastou ao longo de dois anos e sete meses”.

“Assumo com alegria o dever de ser servir aos rondonienses, assim como tenho feito em toda a minha vida”, disse Acir, em pronunciamento de pouco mais de cinco minutos. “Não podemos, de forma alguma, deixar que a disputa política atrapalhe a tramitação de projetos importantes para a população.”

Ao final do pronunciamento de Acir, Sarney suspendeu a sessão para que o novo parlamentar recebesse os cumprimentos dos senadores presentes ao plenário.

Complicações

Como este site revelou em setembro do ano passado, Acir estava às voltas com cerca de 200 processos criminais na Justiça comum em junho daquele ano.

De acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco, somente no Tribunal de Justiça de Amazonas, um dos negócios de Gurgacz, a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) – de transporte interestadual de passageiros – respondia a aproximadamente 200 processos em setembro do ano passado. As acusações – direcionadas a ele e aos pais, seus sócios na empresa – iam de estelionato, crime ambiental a pedidos de indenização por danos materiais e morais.

O Congresso em Foco mostrou que ainda, também em junho de 2008, o ex-funcionário da Assembleia Legislativa de Rondônia Rodrigo Batista Balcazar, 30 anos, em depoimento à PF em Brasília, disse ter arregimentado cabos eleitorais para denunciar o senador e o governador por compra de votos a pedido de ex-presidente da Casa, Carlão de Oliveira, e em favor de Acir Gurgacz.

Ontem (4), Acir apresentou à reportagem um nada consta expedido pela Justiça Federal de 1º grau (Seção Judiciária do Estado de Rondônia). O documento, disponível na página eletrônica do Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região) daquele estado, refere-se aos “registros de distribuição” de 25 de abril de 1967 até 14 de abril deste ano. Acir não apresentou nada consta referente à sua situação na Justiça dos outros estados mencionados acima.

“A minha situação atual na Justiça é tranquila, não tenho nenhum processo, em qualquer instância da Justiça. Essa informação alguém plantou, e parece que está pegando”, disse Acir ao Congresso em Foco.

Memória

De acordo processo na Justiça Eleitoral, Expedito, juntamente com seus aliados, teria depositado R$ 100 na conta de vigilantes da empresa Rocha Segurança e Vigilância, que pertence ao seu irmão Irineu Gonçalves Ferreira. Os vigilantes teriam firmado o compromisso de buscar mais votos para o candidato junto a familiares e amigos. Há provas dos depósitos no dia 29 de setembro de 2006 nas contas dos funcionários, às vésperas das eleições, que ocorreu no dia 1º de outubro. A defesa de Expedito alega armação de Acir para tirá-lo do cargo.

No julgamento, a defesa do senador sustentou que as provas não são suficientes e que o depoimento dos cinco vigilantes é controverso e deve ser reavaliado. Sustentam também que esses vigilantes foram contratados para atuar como cabo eleitorais e distribuir santinhos, o que não pode ser caracterizado por compra de votos.

Acusa ainda as testemunhas de receber de Acir Gurgacz gratificação mensal em retribuição ao depoimento dado contra Expedito Júnior. Com esses argumentos, pediram na última terça-feira (3) a suspensão do julgamento para rever os fatos com nova apuração das acusações.