A retomada da discussão sobre a exploração do petróleo no pré-sal traz de volta ao Congresso a batalha entre os estados produtores e o não-produtores

A sessão desta terça-feira (6) na Câmara promete ser palco de uma intensa disputa entre parlamentares dos estados produtores e das unidades não produtoras de petróleo na camada pré-sal. Reunião de líderes da base definiu hoje que 100% dos lucros serão destinados para a educação. No entanto, não há acordo se o método de partilha valerá apenas para os próximos contratos ou para os já em vigor.

As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído do pré-sal sob o regime de partilha. A proposta diminui a receita dos estados produtores, que passarão de 26,25% do montante para 21% em 2013 e 11% em 2020. Os municípios produtores ficarão com os mesmos percentuais. Hoje, eles também têm 26,25% dos royalties distribuídos.

É desta receita que devem sair os 100% para a educação, conforme sugeriu o Palácio do Planalto ao relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A sugestão foi aceita. Parlamentares dos estados produtores – especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo – discordam da proposta. Eles querem que os atuais contratos sejam mantidos – mesma posição do governo – porém Zarattini discorda.

Ele tem apoio de parlamentares de outros estados, que desejam ver, a partir de agora, um aumento de receita. “O debate é sobre os contratos existentes, o que fazer com os recursos. O governo acredita que os contratos existentes não devem ser modificados”, disse o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Além da nova partilha, também serão criados dois fundos, seguindo critérios dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

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Impostos

Após reunião dos líderes da base, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que assumiu a articulação política do tema à pedido da presidenta Dilma Rousseff, disse que usar os royalties para a educação é uma forma de evitar a criação de novos impostos. Ele se referia à aprovação pela Câmara do Plano Nacional de Educação (PNE), que, entre outras coisas, estabelece 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.

“Se não vamos criar novos impostos, como vamos tirar de outras pastas para chegar a 10%? Não há como tirar nessa escala. Portanto, a única fonte nova de receita concreta, que pode impulsionar verdadeiramente o Plano Nacional de Educação, são os royalties do petróleo. Essa coerência é muito importante”, afirmou. Atualmente, o governo destina 5,1% para a área.

Apesar de haver um consenso para que 100% dos lucros seja destinado para a educação, existem deputados contrários à proposta. Em plenário, parlamentares defenderam que ocorra a divisão para a área e a saúde. “É preciso que se destine recursos para a educação, que é a luz de tudo. Mas vamos buscar o equilíbrio e destinar metade dos recursos também para a saúde, que carece de mais recursos, como aponta pesquisa trimestral da Confederação Nacional da Indústria (CNI)”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Reclamações

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), marcou uma sessão extraordinária para a manhã de hoje para iniciar a votação do projeto dos royalties. No entanto, ela foi suspensa para a realização de uma sessão solene sobre a memória da Guerra do Contestado, em Santa Catarina. Para parlamentares do Rio de Janeiro, uma nova reunião deveria ter sido convocada, com nova abertura de painel.

Um deles foi Otávio Leite (PSDB-RJ). Ele ponderou que existe a “perspectiva de nulidade” com a ocorrência de uma “sessão em cima da outra”. O tucano apresentou um recurso à Mesa Diretora, que foi negada de pronto por Maia. Ele prometeu recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Deveríamos suspender a sessão até recebermos o texto. Estamos votando um texto que nem sabemos qual é”, disse.

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