A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-governador Joaquim Roriz e suas filhas, Jaqueline, Wesliane e Liliane, por improbidade administrativa, em decisão estendida a ex-diretores do banco BRB e empresários do setor da construção civil. Segundo a acusação, sustentada pelo Ministério Público no DF, em 2007 o então governador Roriz facilitou empréstimo do BRB à construtora WRJ Engenharia, em troca de 12 apartamentos para a família. A sentença, proferida pela 3ª Vara da Fazenda do DF, determina a perda dos direitos políticos dos membros da família Roriz por dez anos.

Cabe recurso da decisão. Por ser de primeira instância, ela não é suficiente para o enquadramento dos Roriz na Lei da Ficha Limpa, que exige mais uma condenação em órgão judicial colegiado. De acordo com o jornal Correio Braziliense, também foram condenados por improbidade no mesmo processo os irmãos Renato e Roberto Cortopassi, proprietários da WRJ; o ex-presidente do BRB Tarcísio Franklim de Moura; Antônio Cardozo de Oliveira e Geraldo Rui Pereira, ex-diretores do banco; e um dos filhos de Jaqueline Roriz, Rodrigo.

Denúncia formulada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) revela que os acusados articularam um esquema para concessão de empréstimos que totalizou R$ 6,7 milhões, beneficiando os empresários da WRJ Engenharia. Como contrapartida, os membros da família Roriz receberam os 12 imóveis residenciais, no empreendimento Residencial Monet, em Águas Claras.

“Como contraprestação pela intervenção realizada junto aos dirigentes do BRB, o réu Joaquim Roriz teria recebido 12 apartamentos no referido condomínio, sob intermédio de suas filhas, Jaqueline Maria Roriz, Liliane Maria Roriz e Weslianne Maria Roriz Neuls, seu neto Rodrigo Domingos Roriz Abreu, e da empresa JJL Administração e Participação, representada por sua filha Weslianne”, diz trecho da ação movida pelo Ministério Público.

Reincidência

Esse não é o único problema judicial enfrentado por Roriz e sua filha Jaqueline. Ex-deputada federal pelo PMN do Distro Federal, ela é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de peculato. O STF acatou denúncia do Ministério Público com base em vídeo, divulgado em 2006, em que Jaqueline e seu marido, Manoel Costa de Oliveira Neto, recebem R$ 80 mil em espécie do então secretário de governo do Distrito Federal, Durval Barbosa.

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O caso ficou conhecido como “mensalão do DEM”, desbaratado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Jaqueline já havia sido condenada pela por improbidade administrativa, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e passou a responder no STF por apropriação de bem, serviço ou recurso público em benefício próprio (peculato).

Em agosto de 2011, quando o voto ainda era secreto no Congresso, Jaqueline enfrentou processo de cassação do mandato, mas foi absolvida pelos seus pares em plenário, justamente devido ao vídeo referente ao mensalão do DEM.  Na ocasião, uma articulação feita por deputados do baixo clero e pela própria Jaqueline surtiu efeito: o medo dos deputados em enfrentar processos antigos na Câmara foi maior do que a convicção sobre a necessidade de punição para a parlamentar brasiliense.

Leia mais na reportagem do Correio Braziliense

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