[fotografo]Dênio Simões/Agência Brasília[/fotografo]Governador anunciará o que os servidores chamam de "calote" nesta sexta-feira
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anuncia nesta sexta-feira (14) que não pagará a última parcela do reajuste dos servidores públicos locais. Ao todo, 153 mil funcionários de 32 categorias serão afetadas pela medida. O governo alega que o Distrito Federal extrapolou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não tem condições de arcar com os custos dos compromissos – que foram firmados ainda na gestão Agnelo Queiroz. O anúncio será feito às 10h no Palácio do Buriti.
Em contrapartida, sindicatos pretendem reagir com greves e manifestações. Para conter os mais exaltados, o governo anunciou na semana passada que cortará o ponto de quem aderir greves consideradas ilegais pela Justiça do Trabalho.Segundo o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o objetivo da proposta é “garantir o serviço ao cidadão”. Para o governo, segundo Sampaio é “óbvio”: “Não presta serviço, não tem direito de receber”.
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Há ainda a possibilidade de sanções mais graves aos grevistas, como exoneração, em caso de boicote ou outras iniciativas de servidores insatisfeitos. “Vamos apurar individualmente, com o devido processo legal, e impor punições, se necessário”, afirmou a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires. Segundo Paola, as punições já estão previstas na Constituição Federal. “Não estamos inovando. O Tribunal de Justiça é unânime em entender que durante greve é possível cortar o ponto”, explicou.
Segundo o governo, servidores continuam com o direito assegurado de fazer greve. Porém, correm o risco de não receber pelos dias parados – se a paralisação for considerada ilegal pelos tribunais Regional ou Superior do Trabalho (TRT ou TST).
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