O governo do Distrito Federal (GDF) anunciou nesta terça-feira (22) que vai parcelar o salário referente a agosto dos servidores que ganham acima de R$ 7,5 mil líquidos. A medida deve afetar 44,5 mil funcionários do GDF (o equivalente a 22% do total). Em entrevista coletiva concedida ao lado de secretários e assessores da área econômica, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) afirmou que tentou preservar os servidores com salários mais baixos.
“Os servidores que tiverem renda de até R$ 7,5 mil receberão o salário integral no quinto dia útil. Isso representa 78% dos servidores do DF. Quem recebe acima desse valor receberá o restante no dia 15”, declarou o governador. Ou seja, todos receberão até R$ 7,5 mil líquidos no 5º dia útil do mês. A diferença de quem ganha acima desse valor será paga no 15º dia útil. Rollemberg disse que não teria dinheiro para cobrir a folha se o pagamento tivesse de ser feito hoje. “O deficit é de R$ 170 milhões”, informou.
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O governo do Distrito Federal cobra da União o repasse de mais de R$ 790 milhões referentes a contribuições previdenciárias de servidores da segurança pública. Segundo o governador, só não haverá parcelamento se o governo federal liberar esses recursos até o fim deste mês, o que não deve ocorrer. Ou, ainda, se a Câmara Legislativa aprovar um projeto de reestruturação previdenciária para o DF que será enviado nesta quarta-feira (23). “Até o quinto dia útil, se não conseguirmos recursos novos, teremos que parcelar salários. Nossa preocupação é não pegar o servidor público de surpresa”, explicou.
Rollemberg reconheceu que o governo tem retido pagamentos de prestadores de serviço todo dia 25 na tentativa de cobrir a folha salarial. Mas essa situação, de acordo com ele, tem se agravado com o acúmulo das dívidas do GDF.
“Com o passar dos meses, essa dívida acumulada vai ficando maior e insustentável, o que obriga o governo a fazer parcelamento até que entrem recursos novos. Estamos fazendo contingenciamento em função de frustração de receita e comunicando com antecedência a população para que ela possa se organizar e o impacto seja menor para servidores”, declarou.
O governador também anunciou o contingenciamento de R$ 544 milhões — despesas que já estavam previstas no orçamento de 2017, mas terão de ser represadas. Apenas a educação e programas com repasses obrigatórios, como o DF Sem Miséria e o Passe Livre, por exemplo, ficam de fora desse corte. A segurança pública é a única área que ficará de fora do parcelamento de salários, uma vez que é 100% custeada pelo Fundo Constitucional do DF.
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