O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou nesta segunda-feira (24) pela condenação do ex-assessor da liderança do PP na Câmara João Cláudio Genu por corrupção passiva. Da mesma forma, entendeu pela culpa de Enivaldo Quadrado, um dos sócios da corretora Bônus-Banval, por lavagem de dinheiro. No entanto, disse que não se comprovou o crime de branqueamento de capitais contra Genu e contra Breno Fischberg, o outro sócio da Bônus-Banval.

Mensalão: entenda o que será julgado
Veja quem são os réus, as acusações contra eles e suas defesas
Tudo sobre o mensalão

Lewandowski retomou hoje seu voto sobre o item 6 da denúncia, que trata da compra de votos na base aliada. Ele começou analisando a situação de Genu. Ao votar, o revisor aplicou o mesmo entendimento dado na situação envolvendo o ex-deputado Pedro Corrêa (SP). O ex-assessor, para o ministro, cometeu corrupção passiva na condição de co-réu, já que participava da retirada e entrega de dinheiro destinado ao partido no esquema montado pelo empresário Marcos Valério, um dos sócios da agência SMP&B.

Revisor diverge de relator e absolve deputado do PP

Porém, na acusação de lavagem de dinheiro, Lewandowski disse que Genu não tinha como saber que os valores sacados – primeiro no Banco Rural, depois na Bônus-Banval – não tinham sido informados ao Banco Central ou até mesmo ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Na opinião do ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu individualizar a conduta do ex-assessor do PP. Também defendeu que a mesma conduta não pode significar condenações por crimes diferentes.

No caso de Enivaldo Quadrado, o revisor entendeu que as duas condutas apontadas pela PGR configuraram crime de lavagem de dinheiro. Primeiro, ao determinar saques na agência do Banco Rural na Avenida Paulista, em São Paulo. Depois, por usar a corretora Natimar, de Carlos Alberto Quaglia, para as transações financeiras. “Não é crível que Enivaldo, profissional experiente, não tivesse conhecimento dos crimes antecedentes”, disse, citando que ele teve várias reuniões com Marcos Valério e o ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010.

Publicidade

Absolvição

A conduta de Breno Fischberg, apesar de ser sócio de Enivaldo Quadrado na Bônus-Banval, não conseguiu ser comprovada pela Procuradoria-Geral da República, no entendimento de Lewandowski. Para o revisor, Fischberg é um personagem lateral no caso, tendo participado de apenas uma reunião com Marcos Valério, Janene e Quadrado. “A acusação é demasiadamente genérica”, afirmou. O ministro citou depoimento dado pelo sócio da SMP&B relatando que encontrou Fischberg apenas uma vez na corretora.

No caso das acusações pelas transações feitas pela corretora Natimar, o revisor disse que Breno não negou as transações em depoimentos na Justiça. Mas relatou não ter conhecimento da origem dos recursos. Os empréstimos eram feitos pela SMP&B nos bancos Rural e BMG e depois repassados para a corretora. “Somente após a auditoria pedida pela empresa, quando o escândalo explodiu, é que ele soube a origem dos recusos. Aplico o in dubio pro reu nesta situação”, disse Lewandowski.

Saiba mais sobre o Congresso em Foco