Autor do PL 2793/2011, junto com “outros”, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) considera que seu projeto ultrapassou o PL 84/1999 de Eduardo Azeredo por conta da “censura social muito grande” que ele recebeu. Mas o próprio Teixeira foi surpreendido pela velocidade de aprovação do seu projeto, na semana passada. Por isso, ele acredita que o texto acabará sofrendo várias modificações por parte dos senadores.

Governo e oposição disputam punição de crimes na internet

“Era nosso desejo que fosse aprovado primeiro o Marco Civil da Internet e, depois, uma legislação penal. Mas houve por bem o presidente da Câmara [Marco Maia, PT-RS] agendar e, no momento em que eu não estava em plenário, aprovar [o PL 2793]. Agora, [a aprovação] não prejudica o marco civil, e nós vamos fazer um esforço por ele”, acrescentou o petista, dizendo ter recebido com surpresa a aprovação da matéria, uma vez que não estava em plenário.

Relator do Marco Civil da Internet na comissão especial da Câmara destinada a apreciar a matéria, Alessandro Molon (PT-RJ), também reforçou o coro contra a proposição de Azeredo. “Entendo que é um projeto totalmente restritivo, e que acaba por criminalizar condutas que, eventualmente, o usuário da internet pode cometer até mesmo inadvertidamente. Por isso, considero a proposta equivocada, exagerada, que caminha na contramão do que representa o marco civil”, reclamou o deputado petista.

AI-5 digital

Ex-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), entre outras instituições ligadas à informática, tecnologia e processamentos de dados, Eduardo Azeredo rebate as críticas dos deputados petistas ao seu projeto, já aprovado pela Comissão de Tecnologia da Câmara (confira a íntegra do texto aprovado).

“Não é isso o que dizem as pessoas que trabalham com crime cibernético – as pessoas da área de investigação e os agentes da Justiça. Esses consideram que o projeto está adequado. Entretanto, estou, como sempre estive, disposto a buscar o entendimento, para que possamos aprovar ao menos um mínimo do projeto, e não tenhamos que começar outros dez anos [de tramitação de nova proposta]”, disse, adiantando que não aceitaria “um sistema de trator”, ou seja, a imposição da maioria governista em nome do projeto aprovado na última terça-feira, “sem passar por nenhuma comissão” – o que acabou acontecendo (confira a tramitação ).

Para Azeredo, sua proposição e a que foi aprovada na última semana são “complementares” entre si, e não excludentes. Logo, acredita o deputado mineiro, não há qualquer problema na tramitação paralela das matérias, mesmo ambas versando sobre “o mesmo escopo”. “Várias das críticas foram assimiladas, e assim se faz o processo. Essa questão de o provedor informar à polícia quando tiver conhecimento de crimes foi retirada, por exemplo”, explica o deputado.

Azeredo negou ainda que tenha trabalhado sob encomenda, atendendo a interesses de provedores de internet, por exemplo. “As pessoas que dizem isso precisam olhar para o seu próprio rabo, porque eu não tive influência nenhuma. Eu sou profissional de informática desde os anos 70, já lutei pela inclusão digital desde aquela época. Tenho conhecimento da área”, completou, refutando o apelidado de “AI-5 digital” dado ao seu projeto, em referência ao mais duro dos atos institucionais da ditadura militar, que restringiram os direitos civis e a liberdade de expressão.