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Ataídes Oliveira será o relator da MP do novo Refis no Senado

A polêmica sobre a medida provisória do novo Refis continua no Congresso. O texto-base foi aprovado na Câmara com diversas benesses a devedores da União. Na última hora, o relator, deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), havia incluído a permissão de que pessoas que fecharam acordos com a União, depois de terem sido flagradas em esquemas de desvio de dinheiro público, pudessem dividir o débito nas mesmas condições que os empresários. Mas após a repercussão negativa, os deputados decidiram tirar o trecho do texto nessa terça-feira (3). No Senado, a proposta será relata pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que deve R$ 228 mil à União.

O débito do parlamentar é referente à empresa Araguaia Construtora Incorporadora e Comércio de Imóveis Ltda, da qual Ataídes é um dos sócios. Os dados constam de levantamento divulgado no último mês pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em trabalho produzido pela Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Crédito.

Ao Congresso em Foco, a assessoria de Ataídes disse que o parlamentar afirmou que não se sente “constrangido” em relatar o tema, apesar de ser um dos devedores da União. “Ele já propôs e está estudando uma medida legislativa para acabar com o Refis em no máximo dez anos”. O senador ressaltou ainda que o dispositivo, da forma como é hoje, é “um erro que só serve para beneficiar sonegadores”.

No Congresso, um grupo de deputados e senadores inscritos na dívida ativa da União é responsável por um rombo de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos (R$ 1.458.826.055,19, mais precisamente), sem contar a “relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais” para a Câmara e Senado, entre pessoas físicas e jurídicas, muitas delas de propriedade dos próprios parlamentares ou apresentadas como partidos políticos.

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A MP do Refis perderá a validade no próximo dia 11 de outubro. Por este motivo, precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência até a próxima semana. O texto-base foi aprovado pela Câmara na última semana. A conclusão da votação sobre os destaques ocorreu ontem (terça-feira, 3), depois de cerca de seis horas de sessão. Boa parte do texto é generoso com devedores, entre os quais muitos deles são os próprios parlamentares, que acabaram legislando em causa própria.

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De acordo com o texto-base aprovado na Câmara, para dívidas de até R$ 15 milhões, haveria uma entrada mínima de 5%. Na MP original, era preciso pagar 7,5% do valor do débito. Para aqueles que devem mais de R$ 15 milhões, a entrada deve ser de 20% do total. No pagamento à vista, os devedores teriam direito à redução de 90% dos juros e 70% das multas.

No caso de pagamento parcelado em até 145 parcelas, os descontos são de 80% dos juros e 50% das multas. No caso do parlamento em 175 prestações, os juros seriam reduzidos em 50%, e as multas, em 25%. Além de todas essas benesses, se a MP for aprovada pelo Congresso e sancionada por Temer, pessoas que fecharam acordos com a União depois de serem flagradas em esquemas de desvio de dinheiro público podem dividir o débito nas mesmas condições que os empresários.

Entre os destaques aprovados nessa terça-feira (3), os deputados aprovaram a emenda apresentada por Arthur Lira (PP-AL) para elevar o desconto sobre encargos legais e honorários advocatícios na renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O desconto, que era de 25%, foi elevado para nada menos que 100%.

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