[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]É a primeira eleição sob a vigência da Lei da Ficha Limpa, que chegou ao Congresso com mais de 1,5 milhão de assinaturas de apoio
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Em segundo lugar, com quase mil registros a menos, estão os casos de condenação criminal (com base no Código Penal), cujos termos estão dispostos na alínea “e” da Lei da Ficha Limpa. São 252 os registros deste tipo até o momento colhidos pelo TSE, que examina um universo de mais de mil e duzentos casos definidos na nova legislação – como este site mostrou na semana passada.
Os técnicos do tribunal detectaram que a terceira causa mais verificada de enquadramento na lei até o momento está nas alíneas “d/j”, ambas sobre ilícitos eleitorais – mas com tipos processuais diferentes. Tais ilícitos já são 133, segundo o levantamento parcial. A quarta ocorrência está na alínea “n”, que se refere a “solução de vínculo conjugal” – são 19, por enquanto, os casos de quem, diante das restrições relativas a situação matrimonial, formalizou separação apenas para se tornar elegível.
O tribunal informa que, até o momento, não figuram na lista de principais ocorrências da LC 135/2010 os processos enquadrados na alínea “k”, referente aos candidatos que renunciaram para evitar cassação de mandato – a título de ilustação, é este o caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, que deixou a disputa de 2010 e pôs a sua mulher, Wesllian Roriz, em seu lugar em setembro daquele ano. Roriz não disputou das eleições deste ano, mas, como este site também mostrou, no último domingo (7), continua a exercer sua influência política no Centro-Oeste do país.
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O tribunal adianta que outros tipos de enquadramento na lei ainda serão incluídos no levantamento até a sua conclusão. Como o próprio tribunal também informou na última terça-feira (9), são quase seis mil os casos de inelegibilidade sob análise nas eleições de 2012 – situação que configura um pleito sub judice, ou seja, pendente de julgamento.
Em 5 de outubro, dois dias antes da votação em primeiro turno, o Congresso em Foco publicou um levantamento nominal sobre os casos de ficha limpa na maioria dos 26 estados, segundo dados repassados à reportagem pelos respectivos tribunais regionais eleitorais. No Rio de Janeiro e em Alagoas, os dados foram repassados pela Procuradoria Regional Eleitoral. Não foi possível obter qualquer informação, oficialmente, sobre os candidatos enquadrados naquela lei em Goiás, Paraná, Piauí e Rio Grande do Norte.
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