A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para colher o depoimento do presidente Michel Temer (PMDB) no inquérito em que ele é apontado como suspeito dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito apura se Temer beneficiou a empresa Rodrimar S/A no Porto de Santos por meio de um decreto presidencial. O caso não guarda relação com a Operação Lava Jato.

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O documento foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que, em setembro, autorizou a abertura de uma nova investigação contra Temer, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Porto de Santos sempre foi considerada uma área de forte influência do peemedebista.

O Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017) foi editado em maio deste ano. Em troca, haveria o pagamento de propina. O negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB). O caso veio à tona após o presidente ter sido gravado pela Polícia Federal (PF) em uma conversa telefônica na qual Rocha Loures questiona sobre o andamento do decreto.

O ex-assessor também foi gravado ao telefone com os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos vinculados à empresa Rodrimar S/A. Além de Temer, Rocha Loures e os executivos Conrado Mesquita e Celso Grecco, Raquel Dodge quer ouvir o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, apontado como assessor pessoal de Temer; José Yunes, amigo e conselheiro do presidente; Gustavo do Vale Rocha, assessor jurídico da Casa Civil; Edgar Safdié, suspeito de ser operador de propina; e Ricardo Saud, executivo da JBS que teria participado do esquema.

A procuradora-geral quer ainda que sejam fornecidos os possíveis registros de entrada de todas essas pessoas no Planalto durante todo o ano de 2017, entre outras diligências. A procuradora pediu prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito.

Pauta e propina

No pedido de abertura do inquérito, a PGR diz que encontrou indícios contra Temer e Rocha Loures durante buscas e apreensões e de escuta telefônica na Operação Patmos, derivada da Lava Jato. Em um telefonema dado para o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, Gustavo do Vale Rocha, Rocha Loures pede para que seja introduzida em um decreto de Temer norma para beneficiar empresas que obtiveram concessão para atuar em portos até 1993, a exemplo da Rodrimar.

Em outra gravação, autorizada pela Justiça, Rocha Loures questiona Temer sobre a assinatura do Decreto dos Portos. O presidente diz a ele que assinará o decreto na semana seguinte.

Depois, o ex-assessor da Presidência conversa com Ricardo Mesquita, executivo da Rodrimar, ao qual fornece informações privilegiadas sobre a edição do decreto. Relatório da Polícia Federal afirma que o executivo foi “cogitado como um dos operadores financeiros para receber o dinheiro de propina paga” supostamente a Loures e a Temer.

Em outro inquérito do qual Temer é alvo, relatado pelo ministro Edson Fachin, foi permitido ao presidente da República prestar depoimento de forma escrita, embora o benefício seja assegurado ao ocupante do cargo somente nos casos em que ele é testemunha, e não investigado.

Com informações da Agência Brasil

 

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