O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) denunciou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a ação de grupos que qualifica como “milícias eletrônicas”. Miro entregou a Cardozo e Maia, na semana passada, uma série de extratos telefônicos de parlamentares e outras autoridades obtidos, segundo ele, de maneira ilegal. Também fazem parte do documento mensagens de emails trocadas por congressistas. O farto material, denuncia o deputado, revela como qualquer cidadão brasileiro está sujeito a ter sua intimidade violada.

 

“Não há país democrático que não fique indignado com esse tipo de existência, que não é só de Brasília”, afirma. Segundo ele, esse tipo de informação tem sido utilizado como forma de chantagem. O caso foi considerado “grave” pelo ministro da Justiça, que se comprometeu a estudar uma maneira de enfrentar esse tipo de ação, diz Miro.

“Assim como tem bandidos que sequestram a família do gerente do banco para ele abrir a agência, existem aqueles que gravam a intimidade das pessoas para ter informações privilegiadas em concorrências. Isso está demonstrado. É um acinte, um agravo ao cidadão brasileiro e a toda a família”, acrescenta.

Miro Teixeira conta que recebeu o material por ter revelado, na CPI do Cachoeira, preocupação com o sistema de arapongagem a que tinha acesso o grupo do contraventor goiano. “Em vez de usar revolver 38 ou escopeta calibre 12, usam esse tipo de relação por dentro de companhias ou tecnologias para obter essas informações. Para esse tipo de coisa aqui, basta ter relacionamento. Isso não pode ser considerado normal. Isso invade a casa de todo mundo.”

Congresso em Foco – O senhor diz que a “malha de espionagem” é maior do que se imagina. Até onde ela vai?
Miro Teixeira – Por conta de conversas com algumas pessoas, fiquei com a ideia de que existia no Brasil uma milícia eletrônica, que atinge pessoas que não aquelas que moram nas áreas mais modestas das cidades brasileiras. Arrumam com facilidade seus extratos telefônicos. Conseguem saber com facilidade com quem você fala. Todo cidadão brasileiro tem sua privacidade absolutamente vulnerável.

Como isso ocorre?
Vou preservar a identidade das pessoas que me forneceram isso. Tenho aqui contas telefônicas de parlamentares. Quem fala com quem. Aqui tem chefe da Casa Civil, Casa Militar, muitos parlamentares. É um serviço de milícia. Assim como a milícia oferece botijão de gás nas comunidades pobres, isso aqui é oferecido a pessoas. “Olha, este número pertence a uma pessoa muito íntima sua. O senhor liga tantas vezes para ela. O que sua senhora acharia disso?” Outro exemplo: “Será que na sua empresa sabem que o senhor liga tanto para outra empresa? Precisamos ganhar na sua empresa o serviço de limpeza”. Como o Dadá emprega na companhia de limpeza urbana… Entregamos uma cópia para o presidente da Câmara e para o ministro da Justiça. Tem em email a violação do sigilo fiscal da campanha da presidenta da República. É grave. Isso pode acontecer com todos os cidadãos. Não há país democrático que não fique indignado com esse tipo de existência, que não é só de Brasília.

Por que esse material chegou até o senhor?
Isso veio a mim porque, meses atrás, uma pessoa conversou comigo. Aproveitei o espaço da CPI e levantei essa questão da milícia eletrônica. Inclusive, quando o Agnelo (Queiroz, governador do Distrito Federal) esteve aqui, perguntei se ele não era investigado. É sim. O gabinete militar dele todo é investigado. Ele não tinha respostas. Agora terá. A partir disso, duas pessoas me procuraram. Passei o fim de semana lendo. Entreguei ao presidente da Câmara e ao ministro da Justiça, que considerou a coisa da maior gravidade. Tem de haver reunião com a Anatel e com as operadoras para não haver tanta facilidade no acesso. O cidadão tem direito de saber de onde vem o total que ele paga na conta. Para isso, tem o número de assinante, o nome dele. Ter uma senha geral para extrair isso de qualquer cidadão me parece um descuido. Estou falando de coisa recente, de junho. Tem duas operadoras especialmente.

Por que isso ocorre?
A maneira de potencializar essa possibilidade de corromper as pessoas é a chantagem. Assim como tem bandidos que sequestram a família do gerente do banco para ele abrir a agência, existem aqueles que gravam a intimidade das pessoas para ter informações privilegiadas em concorrências. Isso está demonstrado. É um acinte, um agravo ao cidadão brasileiro e a toda a família.

Há espaço para a CPI recomendar alguma coisa para coibir esse tipo de prática?
Acho isso muito urgente. Levei ao ministro da Justiça porque, assim, preservo o nome de quem está trazendo as informações, o que fica difícil fazer entre 32 titulares e 32 suplentes. É claro que há referência a Dadá, a Cachoeira, mas não diz respeito exatamente à CPI. Pela documentação que temos, afirmo que isso aqui é milícia. Em vez de usar revolver 38 ou escopeta calibre 12, usam esse tipo de relação por dentro de companhias ou tecnologias para obter essas informações. Para esse tipo de coisa aqui, basta ter relacionamento. Isso não pode ser considerado normal. Isso invade a casa de todo mundo. É um meio de vida. A repressão à milícia tradicional se tornou mais expressa e virulenta. A repulsa da sociedade se tornou maior. Mas há um deslocamento de mão-de-obra. Isso é deprimente.

Miro Teixeira propõe “anistia” para Cachoeira falar