Congresso em Foco – Em que ponto está seu relatório sobre o processo dos supersalários?
Raimundo Carreiro – Está pronto. Só falta “dourar”. Só falta a parte de conferência para eu dar o “ok”. Aí eu vou pautar os dois juntos, o relatório sobre a Câmara e sobre o Senado. É uma bomba só.
Essa bomba do senhor vai explodir em que direção?
Não sei. Deixa eu ver o que o assessor vai me trazer. Eu não influencio o trabalho do assessor. Aí quando chega, eu vou ver. Se eu tiver que modificar alguma coisa, do meu convencimento… Mas eu estou deixando ele fazer o trabalho à vontade. Mas está praticamente pronto.
Nesse voto que o senhor deve levar ao plenário, o senhor vai considerar que o Senado e a Câmara têm razão ao pagar salários acima do teto? Eles acertam ou erram quando tiram do cálculo as funções de confiança?
Eu acho errado. A função gratificada não é indenizatória. Por que ela tem que ficar fora do teto?
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A Câmara e o Senado são os únicos órgãos que excluem os cargos comissionados do cálculo do teto.
Deve ser dentro daquela competência que o Senado tem de dispor sobre sua administração. Mas não me parece correto.
Quanto tempo o senhor acredita que deve levar para esse processo chegar a plenário?
Setembro só tem mais uma sessão. Mas eu acho que na primeira quinzena de outubro já dá pra levar. Isso aí já está maduro demais.
O que o senhor está achando dos efeitos da Lei de Acesso, com a divulgação dos nomes e salários das autoridades e servidores na internet?
Tivemos uma discussão ontem [quarta-feira,19] sobre isso. O sindicato [dos Servidores do Legislativo, o Sindilegis] entrou aqui com uma ação contra a divulgação nominal do Tribunal. [No caso do TCU, o sindicato já havia tentado barrar a publicação no Judiciário, mas perdeu a liminar; no caso da Câmara e do Senado, as liminares obtidas também já foram derrubadas]. O relator é o Valmir Campelo [favorável à divulgação dos nomes], que fez um relatório muito bonito. O Aroldo Cedraz [contrário à publicação] fez um voto revisor bem fundamentado. Mas o André Luís [de Carvalho] pediu vista. Eu não quis dar minha opinião, porque o que vai adiantar minha opinião nisso aí se já é lei? O comando da lei manda fazer a divulgação nominal dos salários.
O senhor lida com esse tema de salários acima do teto há bastante tempo. Sua opinião é importante.
Não vai adiantar nada. Mas eu acho o seguinte: eu acho um absurdo isso. Eu estava conversando com uma pessoa aqui ontem [quarta-feira], ele estava pesquisando essa informação em vários países da Europa, que tem essa transparência. Em que sentido? Você tornar público um documento que existe na administração pública que pode ser útil à sociedade, para uma pesquisa, para formar um projeto de lei, para formular uma ação judicial… Eu te pergunto: qual é o sentido de você saber qual é o salário do funcionário? Na verdade, tal informação é pública desde o momento em que o servidor foi aprovado em concurso. No edital, na abertura do concurso, está dito qual é o salário. Quando é criada uma gratificação, isso estará no corpo da lei, que será publicada no Diário Oficial. Todo mundo sabe qual é o teto, que também é legalmente fixado. Também sabe que órgão nenhum pode pagar aquilo que não está previsto em lei. Então, não sei se a divulgação nominal é mesmo necessária.
O senhor é contra a divulgação dos nomes?
Eu sou. Não estou antecipando voto, não. Quando nós nos reunimos aqui para divulgar o salário dos ministros, eu fui o primeiro que manifestei minha aderência. Isso não quer dizer que eu não tenha minhas restrições. Eu vou votar favorável [à publicação dos nomes]. Mas não vejo qual a finalidade disso.
E o senhor vai votar favoravelmente por quê?
Eu vou. Favorável a que se publique os nomes. Embora, do ponto de vista teórico, não veja finalidade nenhuma em divulgar isso.
Mas o senhor vê algum mal na divulgação?
Mal também não vejo. Na verdade, é indiferente. O Valmir Campelo diz que o edital do concurso publica o salário, a nomeação é publicada, o aumento de salário é publicado no valor do vencimentos. Tudo é publicado, então, não teria nenhum motivo para não se divulgar. Do ponto de vista legal, eu, porém, não sei qual o objetivo. Mas, como tudo já é público, não fede nem cheira.
[Raimundo Carreiro levanta-se da cadeira, vai à sua mesa, tira seu contracheque da gaveta e começa a ler o documento]
O salário é R$ 25.386. E noventa e sete centavos. Aí tira imposto de renda, que foi R$ 6.179. Tira R$ 2.792 de INSS.
São R$ 16 mil ou R$ 17 mil líquidos…
É. R$ 17 mil, R$ 16 mil. [O salário de Carreiro alcançou R$ 28 mil brutos em junho, graças ao abono de permanência, um prêmio dado ao servidor que continua na ativa mesmo com condições de se aposentar. O abono não entra no cálculo do teto remuneratório. Com os descontos, Carreiro recebeu R$ 17 mil líquidos.] Deixa eu te contar uma aqui. Eu tive aqui com um deputado do Maranhão e ele estava procurando a posição do tribunal sobre ele ser deputado estadual e receber a pensão dele do instituto de Previdência. Ele queria saber da legalidade. Eles têm o instituto deles como o Congresso tinha [O Instituto de Previdência dos Congressistas foi extinto em 1999]. Eu informei: lá no Senado, quando os congressistas que são aposentados pelo IPC reassumem o mandato, a sentença é a suspensão do pagamento da aposentadoria. Na hora! Mas aí fui ver um caso da Bahia, que foi parar no Supremo [Tribunal Federal]. Um deputado estadual acumulou com o salário de deputado estadual. E o Supremo julgou constitucional porque era a lei estadual deles. Eu disse a ele para olhar a lei dele. Se não tiver lei, é ilegal. O Supremo disse isso e eu mostrei para ele.
Mas o que eu queria dizer dessa história é o seguinte. Eu mostrei pra ele quanto ganha um ministro do TCU. Ele quase caiu pra trás da cadeira. Porque o que dizem por aí é que é mordomia. Aí, eu mostrei meu contracheque. Eu trabalho de graça pro tribunal. No Senado, eu ganhava mais.
Alguns juízes reclamam do fato de haver no Poder Judiciário servidores que ganham mais do que eles. O senhor, como funcionário do Senado, diz que ganhava lá mais doq eu ganha ocupando um cargo de ministro do TCU. Não tem algo errado nisso?
Eu acho que tem. E muito. É porque (risos) … o presidente deveria mesmo é ganhar um salário mínimo. Por que a nação sustenta. Era um salário realmente simbólico. Enquanto ele está lá, ele tem a nação para sustentar… Mas, já que tem que remunerar, tem que ser bem remunerado.
Quando se aumenta os salários das autoridades, um monte de funcionários “sobem” junto. Como se corrige isso?
São as categorias que são fortes dentro do Congresso. Quando se vai votar as matérias, eles fazem valer as suas ideias. Aí, amarra. Por que está essa crise aí de greves? Porque não pode dar aumento. O Supremo está com três projetos de lei. Está na gaveta do Congresso e não se aprova.
Mas tem jeito de se corrigir isso?
Tem, mas é uma decisão política, que ninguém tem coragem de tomar. Quem vai tomar uma decisão dessas? Um técnico administrativo concursado de nível superior do Ministério do Planejamento ganha R$ 16 mil. Aí, um técnico do mesmo nível do Ministério da Cultura ganha R$ 3 mil. É possível uma coisa dessas? Era necessário que houvesse um plano de carreira único, com os cargos idênticos, com atribuições diferentes. Quem tem coragem de fazer isso?
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