PSDB de Carlos Sampaio (SP) recorre à Justiça para barrar novos poderes ao Congresso
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira (25) que vai segurar o andamento da proposta de mudança na Constituição que permitiria a deputados e senadores dar a palavra final sobre decisões do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Ele negou que a PEC signifique alguma retaliação ao Judiciário, pivô de depois de disputas com os parlamentares, como o julgamento do mensalão.
Alves se mostrou preocupado com a “harmonia” entre o Legislativo e a Justiça. Disse que a aprovação da PEC33/11 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara “surpreendeu a todos”. O presidente da Casa anunciou que não vai instalar comissão especial para discutir o assunto até haver “uma definição muito clara” sobre o “respeito” aos Poderes da República. Ele pediu um estudo para avaliar a questão. “Cada poder deve ocupar seus espaços, seguindo a norma constitucional”, afirmou Henrique Alves.
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Hoje pela manhã, o PSDB anunciou que recorreu ao próprio Supremo para travar o andamento da proposta. O líder dos tucanos na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que PEC é “uma aberração”. “Ela ofende uma cláusula pétrea, imutável da Constituição Federal, que é justamente da autonomia dos poderes”, reclamou.
Ontem, a CCJ da Câmara aprovou a proposta que permite aos parlamentares contestarem as decisões do Supremo em ações de constitucionalidade (ADC), de inconstitucionalidade (ADI) e súmulas vinculantes. Se o Congresso votar contra uma decisão do STF, haverá uma consulta popular para dar a palavra final sobre o assunto.
Por se tratar de uma PEC, ela deve ser analisada em uma comissão especial. Caso seja aprovada, segue para análise em dois turnos no plenário da Casa. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que não instalará a comissão especial enquanto não houver definição clara de que há respeito e harmonia entre os poderes. Ele classificou a decisão da CCJ como “inusitada”. Para ele, a decisão pode abalar a harmonia entre os poderes. “Cada poder deve ocupar seus espaços, seguindo a norma constitucional”, concluiu.
Mais votos
A PEC ainda aumenta de seis para nove o número de votos no plenário do Supremo para haver deliberação sobre esses três tipos de julgamentos. A proposta proíbe o tribunal de suspender emendas constitucionais promulgadas pelo Congresso por meio de medidas cautelares.
Para o autor da proposta, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC “confere ao Poder Legislativo um papel relevante no controle de constitucionalidade de emenda à Constituição” já que existe um indesejável “protagonismo alcançado pelo Poder Judiciário”. “A hipertrofia do Poder Judiciário vem deslocando boa parte dos debates de questões relevantes do Legislativo para o Judiciário”, disse na justificativa da proposta.
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