Os protestos de várias centrais sindicais contra a votação da lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04), pautada para votação na Câmara, resultou nesta terça-feira (7) em pelo menos dois parlamentares e dois manifestantes feridos no gramado em frente ao Congresso. De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, que atua em conjunto com as forças de segurança da Câmara e batalhões de choque, cerca de 2.500 manifestantes acompanhavam um trio elétrico em direção à entrada principal do Parlamento quando, a cerca de 100 metros do prédio, um bloqueio freou a investida. Foi quando se deu o confronto com os policiais. Instantes depois, alguns manifestantes chegaram desacordados ao serviço médico da Câmara, alguns deles ensanguentados, e até parlamentares ficaram feridos. O deputado Vicentinho (PT-SP) teve ferimentos no rosto e Lincoln Portela (PR-MG) feriu-se na boca.

Os manifestantes foram convocados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e pela União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras entidades. A concentração de pessoas fazia protesto pacífico desde o início da tarde. Mas, por volta das 15h, houve o primeiro tumulto entre policiais e manifestantes, com troca de agressões e muito empurra-empurra. Alguns manifestantes atiraram bandeiras, garrafas e outros objetos contra os policiais, e a PM respondeu com gás de pimenta. Alguns integrantes dos protestos foram atingidos por cassetetes.

A certa altura dos confrontos, a reportagem do Congresso em Foco quase foi atingida por uma bomba arremessada do meio da multidão em direção ao bloqueio dos policiais. O artefato, uma espécie de morteiro de luz vermelha, explodiu aos pés de um dos repórteres que faziam a cobertura do episódio. Imediatamente, o deputado Vicentinho, que àquela altura protestava ao microfone em cima do trio elétrico, disse que os manifestantes não foram os responsáveis pelo arremesso da bomba. “Tem gente infiltrada aqui! Tem que identificar e prender esse vagabundo desse policial que está infiltrado aqui!”, bradou o parlamentar, dirigindo-se ao comando da operação de contenção. Os organizadores do ato também pediram vaias para a atuação do deputado Paulinho da Força (SD-SP), líder da Força Sindical que, depois de romper com Lula, passou a fazer oposição a Dilma, inclusive com pedido de impeachment.

Em outro momento da confusão, o deputado foi atingido por gás de pimenta e teve ferimentos no rosto. Já Portela também foi atingido durante uma confusão na entrada do Anexo II da Câmara, em uma das entradas da Casa, onde manifestantes também protestavam. Dois deles – um identificado como Carioca e ligado ao Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais, e outro do Sindicato dos Bancários de São Paulo – foram atingidos na cabeça e chegaram desacordados ao serviço médico da Câmara.

Pauta mantida

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já manifestou apoio ao projeto da terceirização e confirmou para esta terça-feira o início da discussão em plenário. O assunto foi tratado em café da manhã do qual participaram Cunha e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, além de outros deputados. Segundo Cunha, na reunião foram discutidos pontos de divergência facilmente resolvíveis.

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“O problema é mais sobre o recolhimento da contribuição previdenciária pela empresa-mãe [a empresa que contrata o terceirizado], é isso o que o governo quer”, disse Cunha ao chegar à Câmara.

O texto a ser analisado pelo Plenário prevê que a empresa contratante do serviço terceirizado somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados. “A responsabilização solidária significava que o contratante tinha de fiscalizar. Se ele não tivesse a comprovação do recolhimento, ele teria que ele recolher no outro mês. Dá no mesmo, mas eles [governo] preferem a praticidade de ter um responsável maior”, explicou Cunha.

Outro ponto problemático, segundo o presidente, é o recolhimento da contribuição sindical, “com quem fica o dinheiro”. O texto em análise não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização sindical dos trabalhadores terceirizados.

A pauta do Plenário está trancada pela Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. A ideia de Cunha é votar essa MP e passar à análise do projeto da terceirização, sem qualquer possibilidade de adiamento.

“Nesta Casa, não existe projeto estar ou não estar maduro. O que torna o projeto maduro é você colocar em pauta. Então, superada a votação da medida provisória, só terá essa pauta na semana”, disse o presidente, avisando que fará quantas sessões extraordinárias forem necessárias para votar a matéria. Na avaliação de Cunha, é importante a Câmara esgotar o assunto, a fim de que ele não seja decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não se pode dizer que o Congresso não votou porque não teve oportunidade de votar. Se o Congresso, a Câmara principalmente, preferir não votar, fez a sua opção legislativa. E o Supremo vai substituir a Câmara e decidir.”

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