O professor de Direito Administrativo Elyesley Silva do Nascimento listou cinco dicas essenciais para os candidatos que concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência:

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Leia atentamente os editais de concurso público a fim de captar as seguintes informações:

1)    o número de vagas existentes, bem como o total correspondente à reserva destinada à pessoa portadora de deficiência;

2)    as atribuições e tarefas essenciais dos cargos;

3)    previsão de adaptação das provas, do curso de formação e do estágio probatório, conforme a deficiência do candidato; e

4)    exigência de apresentação, pelo candidato portador de deficiência, no ato da inscrição, de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência; e

5)    data de realização das perícias médicas, sem prejuízo de outras peculiaridades.

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