O senador e presidente nacional do DEM, José Agripino (RN), tornou-se réu, na tarde deste terça-feira (12), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação corre em segredo de Justiça e apura o pagamento de propinas durante a construção da Arena das Dunas, estádio construído em Natal (RN) para a Copa do Mundo no Brasil, em 2014. Senador diz ter estranhado o fato de que “o farto conjunto de provas” que atesta sua inocência não ter sido considerado no processo (veja a íntegra da nota mais abaixo).

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A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita por quatro votos a um. O relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Rosa Weber.

Para Barroso, a denúncia mostrou indícios de que Agripino pode ter recebido propina de mais de R$ 650 mil em suas contas pessoais, em parcelas, entre 2012 e 2014. Apenas o ministro Alexandre de Moraes votou contra a abertura de ação penal. Para ele, o MPF não aprofundou a denúncia, que é “manca” na acusação de corrupção passiva.

A denúncia aceita pelos ministros aponta que o senador e presidente da sigla recebeu dinheiro em espécie e doações da empreiteira OAS para apoiar a construção do estádio, além de auxílio para conseguir empréstimo do BNDES. O inquérito foi aberto em 2015 com base em indícios de que senador teria combinado pagamento de propina com executivos da OAS para construção da Arena das Dunas para compor o grupo de estádios da Copa do Mundo.

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Como este site mostrou em 26 de abril de 2016, quando começaram a surgir informações sobre a denúncia, uma série de senadores de diversos partidos, principalmente da antiga oposição, consumiu horas de apartes no plenário do Senado em solidariedade a Agripino (RN). Naquela dia, o senador que subiu à tribuna justamente para se defender das acusações de corrupção.

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Acostumados a criticar os casos de corrupção do então governo Dilma Rousseff e dos respectivos desafetos, os colegas do senador potiguar não só lhe deram o benefício da dúvida, em manifestações sobre sua suposta inocência, como o absolveram de qualquer culpa, antecipadamente, por meio de elogios e votos de confiança. Na época, Agripino teve os sigilos fiscal e bancário quebrados por Barroso em relação às movimentações financeiras realizadas entre 2010 e 2015. A decisão foi estendida a mais dez pessoas e cinco empresas supostamente ligadas ao senador do DEM.

Em outubro de 2015, o STF já havia aberto um inquérito contra o senador depois de a PGR ter pedido ao Supremo a abertura de inquérito – para embasar a solicitação, a Procuradoria recorreu a mensagens detectadas pela Polícia Federal no telefone celular de um dos executivos da OAS, José Aldelmário Pinheiro, já condenado na Operação Lava Jato. Agripino era investigado informalmente, naquele ano, por suspeita de recebimento de dinheiro da empreiteira, um dos principais alvos empresariais da Lava Jato e responsável pelas obras da Arena das Dunas.

Leia a íntegra da nota do senador, enviada pela assessoria:

“NOTA DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO (DEM-RN)

Mesmo ciente de que a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tenha tão somente proclamado a necessidade de prosseguimento das investigações, causou-me profunda estranheza o fato de não ter sido considerado o farto conjunto de provas que atestam a minha completa inocência.

Como afirmado por todos os Ministros da 1ª Turma, o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa.

Senador José Agripino (RN)

Presidente nacional do Democratas”

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