O Partido da República decidiu abrir processo disciplinar contra três deputados que não votaram a favor da PEC 241, que estabelece teto dos gastos públicos da União pelos próximos 20 anos. A proposta foi aprovada no primeiro turno de votações na noite de ontem (segunda, 10), por 366 votos a 111. Estão na mira do partido as deputadas Clarissa Garotinho (RJ) e Zenaide Maia (RN), que votaram contra a medida, além de Silas Freire (PI), que se absteve de votar.

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As deputadas podem ser expulsas por contrariarem a orientação do partido, que havia fechado questão a favor da proposta defendida pela equipe de Michel Temer. No caso de Clarissa, a situação é agravada em função da divulgação de um vídeo contra a PEC 241.

“O que está sendo proposto aqui é um modelo que, na verdade, visa juntar receitas do Estado para pagar dívida do governo brasileiro com bancos”, disse a deputada na gravação.

A “insubordinação” nos casos de fechamento de questão da bancada é previsto no estatuto da legenda – onde a dita “infração” descrita como passível de expulsão. A referida resolução administrativa com o fechamento da questão em relação à PEC do teto de gastos públicos foi aprovada pelo presidente nacional da sigla, Antonio Carlos Rodrigues, no dia 5 de outubro.

O Conselho de Ética do PR deliberou que os três parlamentares deverão deixar os cargos de representação partidária na Câmara, inclusive nas comissões permanentes da Casa. O processo teve início a partir da representação apresentada pelo deputado Vinicius Gurgel (AP), que notificou os casos de desobediência.

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Clarissa Garotinho deverá deixar a vice-liderança do PR e a vaga de titular na Comissão de Seguridade Social e Família. A filha do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho também terá que deixar a vaga de suplente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Viação e Transportes. A assessoria da deputada informou que ela ainda não foi notificada pelo partido e só se manifestará depois disso.

A deputada Zenaide Maia também deverá deixar a vaga de titular nas comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa de Direitos das Pessoas com Deficiência. Zenaide também é suplente do PR na Comissão de Viação e Transportes, onde também será substituída. Por meio de nota (veja íntegra abaixo), ela disse ter recebido a notícia “com surpresa”, mas que também ainda não foi notificada a respeito do processo.

Silas Freire, por sua vez, é titular na Comissão de Viação e Transportes e suplente nas comissões de Segurança Pública e de Seguridade Social e Família. O deputado ainda não se manifestou sobre o assunto.

Leia a nota de Zenaide Maia:

“A deputada federal Zenaide Maia recebeu a notícia sobre a possível notificação de abertura de processo disciplinar do Partido da República – PR com surpresa. Zenaide Maia revelou que o PR sabia desde o início da sua posição diante da votação da PEC 241. ‘Em nenhum momento deixei dúvidas sobre a minha posição. Avisei ao meu partido, que pelo qual tenho o maior respeito, que votaria contra por entender que a PEC 241 retira recursos da saúde. Quando falamos de saúde, estamos falando em vidas. Não houve nenhuma traição. Não posso votar contra a população’, declarou. A deputada Zenaide Maia disse que irá aguardar os acontecimentos, pois ainda não recebeu nenhuma notificação.”

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